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Segunda Leitura

Lições da audiência de interrogatório
do ex-presidente Lula

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No último dia 10 de maio as atenções de todo o Brasil voltaram-se para Curitiba, onde, na 13ª Vara da Justiça Federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva submetia-se a interrogatório conduzido pelo juiz federal Sergio Moro.

O ato processual, dos mais rotineiros, adquiriu simbolismo ímpar, por ter  o denunciado ocupado o mais alto posto da República e por ter manifestado, publicamente, seu desejo de disputar as eleições presidenciais no ano de 2018.  A audiência acabou tendo uma repercussão incomum, não sendo demais afirmar que foi o ato judicial mais comentado e acompanhado de toda a história do Brasil.

Todos os meios de comunicação se fizeram presentes. Caravanas de partidários do ex-presidente, oriundas muitas vezes de locais distantes e até de outros países (como Bolívia), chegaram à capital paranaense. O juiz Sergio Moro, em atitude inédita, através de vídeo, pediu aos que fossem contrários ao ex-presidente que não viessem a Curitiba, a fim de evitar conflitos. Comerciantes das imediações da Justiça Federal fecharam suas portas. O município requereu em Juízo a proibição de que os forasteiros acampassem nas ruas, sendo a liminar deferida. Advogados do réu insistiram no adiamento do ato, sem sucesso. Expostos os fatos, vejamos os resultados.

O interrogatório em Curitiba
O processo criminal tramita em Vara Federal Criminal de Curitiba. Lula da Silva tentou ser ouvido por vídeo conferência, no local de seu domicílio. O pedido foi corretamente indeferido. Nada justificaria um tratamento diferenciado ao dado a centenas de réus processados na mesma vara. O interrogatório é um ato de rotina. No Brasil o réu pode ficar calado ou mentir à vontade. Portanto, como se faz todos os dias em diversos pontos do território nacional, no juízo processante é que o réu deve ser interrogado. Se fosse aberta exceção nesse processo, ela teria que ser estendida a outros, no futuro.

Apoio de movimentos sociais
O ex-presidente Lula da Silva não é um réu comum. Carismático, único líder com possibilidade de unir a esquerda no Brasil, pretendente ao cargo de presidente nas eleições de 2018, teria a dar-lhe suporte uma grande quantidade de pessoas, inclusive de locais distantes.

Boa parte dos que viajaram a Curitiba pertenciam a movimentos sociais. Nisto não há nada de errado. Os movimentos sociais constituem a única forma de manifestação para pessoas de reduzido poder econômico. E as reuniões são permitidas pelo artigo 5º, inciso XVI da Constituição, sob a única condição, como lembra José Afonso da Silva[1]: de que se dê prévio aviso à autoridade. Não é preciso pedir autorização, apenas se comunica. Portanto, é um direito de todos brasileiros protestar contra o que quer que seja e, consequentemente, tinham e têm, os que apoiam a política do ex-presidente, direito de manifestar-se.

Protestos, conflitos e segurança pública
O direito constitucional de manifestação nada tem a ver com agressões, lançamento de objetos ou destruição do patrimônio público ou particular. Absolutamente nada. O que se viu em diversas manifestações no Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória, Natal e outras cidades, não tem qualquer justificativa e deve ser reprimido com o rigor da prisão preventiva. Veja-se, por exemplo, o vídeo da agressão de manifestantes do grupo de black blocs contra um coronel da PM de SP[2], em 2013. Óbvio que tal conduta nada tem a ver com o direito de manifestação.

Pois bem, dentro e fora da audiência realizada em Curitiba, tudo transcorreu na mais absoluta normalidade. As forças da Segurança Pública agiram entrosadas. Polícia Militar, Civil, Federal, Rodoviária Federal, Forças Armadas, Guarda Municipal e outros órgãos, atuaram de maneira coordenada. Chegou-se a extremos, como a presença de um atirador de elite no alto de um prédio próximo ao Fórum Federal e helicóptero sobrevoando a região. Os manifestantes de grupos opostos ficaram em locais distintos. Com a exemplar atuação dos órgãos públicos, o resultado foi o direito de manifestação assegurado a todos os que desejaram exteriorizar suas crenças, sem qualquer destruição do patrimônio público ou particular e o transcurso da audiência de forma regular. Perfeito.

O interrogatório do ex-presidente
Ato banal em qualquer ação penal, o interrogatório de Lula da Silva revestia-se de enorme importância, por motivos óbvios. O ato jurídico mesclava-se com o político, olhos postos nas eleições presidenciais de 2018. O prédio da Justiça Federal ficou absolutamente protegido. Nas suas proximidades, nem moradores entravam se não estivessem cadastrados previamente junto à Segurança. Servidores tiveram que  trabalhar em casa, via processo eletrônico. O ex-presidente depôs por cinco horas, com total liberdade. Deu as explicações para cada acusação que lhe era feita, aproveitou para lembrar suas virtudes e, aproveitando o momento, anunciou a sua candidatura à presidência. Tudo conforme seu temperamento.

A postura do juiz federal Sérgio Moro
O juiz Sérgio Moro conduziu os trabalhos com postura elogiável. Em todos os momentos deu ao denunciado o tratamento que lhe era devido (“senhor ex-presidente”), não apenas como ser humano, mas também por ter sido o supremo magistrado da República. Em nenhum momento mostrou-se irritado com interrupções ou críticas. Não vulgarizou o ato solene permitindo ou participando de gracinhas (por exemplo, quando o interrogando disse que as mulheres não diziam aos maridos o que compravam). Com o mesmo tom de voz, cumpriu o papel que lhe foi dado pelo Estado, revelando segurança emocional  incomum.

O surpreendente gesto do experiente advogado
As demais ocorrências e manifestações transcorreram todas dentro do esperado. Surpreendeu, contudo, a manifestação do advogado René Dotti, contratado pela Petrobras para atuar como assistente da acusação. Irritado com as seguidas intervenções de um dos advogados do réu, o professor Dotti deu-lhe uma lição sobre a necessidade de respeitar-se a figura do magistrado. Esta manifestação veio reforçada pela condição de alguém que, com 83 anos, exerce a advocacia há décadas e que  sempre defendeu as prerrogativas da classe, além de ser professor universitário, um dos autores da parte geral do Código Penal, autor de dezenas de livros, centenas de artigos e palestrante internacional. A admoestação viralizou nas redes sociais.[3]

Em conclusão
O receio de atos de vandalismo, lutas de grupos armados, excessos na ação policial e outros atos de perigo, revelou-se infundado. O interrogatório foi feito dentro das regras processuais, o clima foi de tranquilidade e à noite os partidários do réu reuniram-se na Praça Santos Andrade para poder manifestar-se. As ações para que se chegasse a este resultado ficaram registradas em vídeos e serão, no futuro, objeto de estudos acadêmicos. Foram lições que provam ter o Brasil competência para bem conduzir atos judiciais de grande importância e administrar civilizadamente as suas diversidades.


[1] Curso de Direito Constitucional Positivo, Malheiros, 40. ed., p. 267.
[2] https://www.youtube.com/watch?v=EpcRdSIN8cYovimento Black Blocks , acesso em 12/2/2014.
[3] https://www.youtube.com/watch?v=3EgOFG_5K6k, acesso em 13/05/2017.

 é desembargador federal aposentado do TRF da 4ª Região, onde foi corregedor e presidente. Mestre e doutor em Direito pela UFPR, pós-doutor pela Faculdade de Saúde Pública da USP, é professor de Direito Ambiental no mestrado e doutorado da PUC-PR. Presidente da International Association for Courts Administration (IACA), com sede em Arlington (EUA). É vice-presidente do Ibrajus.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2017, 8h00

Comentários de leitores

8 comentários

Contenção da cadeia delitiva

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Excelente análise.
O julgador pode não ser o ‘cetro da equidade’, mas no seu esforço sobre humano de fazer Justiça teve a devida e necessária consideração com o réu que queria fazer da audiência um palanque eleitoral.
E aí temos um Juiz-modelo representando a ideia de justiça centrada nos valores da virtude moral, do agir para o bem, em carencia no País, mas preconizada desde PLATÃO e ARISTÓTELES; um Juiz que rompeu a imensa cadeia delitiva que assolou e saqueou o País e, tudo dentro do devido processo legal.
Com relação às manifestações das milícias fascistas vermelhas, convocadas como se fossem para um ato de ‘guerra’ seguramente foram ‘pacíficas’ porque contidas pelo aparato de segurança.

Afranio Silva Jardim discorda

ju2 (Funcionário público)

Digamos que o professor Afrânio seja mais "laureado" do que o professor Vladimir. Confira aqui:

http://painelacademico.uol.com.br/painel-academico/8923-indignado-com-atuacao-do-juiz-jurista-pede-retirada-de-artigo-escrito-por-moro-de-livro-em-sua-homenagem

Quando o Conjur escolhe um texto do professor Vladimir, e não um texto do professor Afrânio é... MANIPULAÇÃO.

Nesse sentido, o professor Lenio Streck é uma ilha, cercado por um mar de coxinhas.

Excelente texto

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Muito boa a reflexão, aliás, serena e, excelente lição deu o Professor Rene Ariel ao pontuar que o direito à defesa não equivale a um vale tudo. Vale a pena ler a coluna.

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