Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Maior representatividade

Cláusula de barreira melhora democracia brasileira, dizem ministros do TSE

Por 

Já aprovada no Senado, a cláusula de barreira, que estabelece percentuais mínimos de votação para que partidos políticos tenham acesso a recursos públicos, é essencial para melhorar o sistema político brasileiro. Isso é o que pensam ministros do Tribunal Superior Eleitoral ouvidos pela ConJur nessa sexta-feira (12/5), em evento no Instituto dos Advogados Brasileiros, no Rio de Janeiro.

Para ministro Tarcisio Vieira, cláusula de barreira tornaria presidencialismo de coalização mais eficaz no Brasil

O projeto, costurado em acordo com líderes partidários e com o ministro Gilmar Mendes (presidente do TSE), prevê o pagamento do Fundo Partidário somente para as siglas que obterem 1,5% dos votos em 9 estados — o projeto inicial previa 2% dos votos em pelo menos 14 estados. Esse percentual subiria gradativamente até atingir 3% em 2030.

De acordo com o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, o número excessivo de partidos atrapalha as negociações entre Executivo e Legislativo, dificultando medidas de maior impacto social. 

Luciana Lóssio, que acabou de deixar o TSE, tem visão semelhante. Segundo ela, a medida diminuiria de 28 para 12 ou 13 o número de partidos no Congresso, aumentando a governabilidade do Executivo federal.

Além disso, a cláusula de barreira tornaria as agremiações mais representativas da sociedade brasileira, opinou o ministro Admar Gonzaga. Isso porque só teriam assento no Legislativo legendas que atingissem critérios mínimos de votação, ou que, sem cumprir esses requisitos, tivessem bases capazes de eleger candidatos mesmo sem acesso a recursos públicos.

Percentuais mínimos
No entanto, os ministros ouvidos pela ConJur discordam quanto aos requisitos mínimos de votação que partidos políticos precisam receber para ter acesso a verbas do Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito.

Luciana Lóssio considera razoável mudança nos requisitos mínimos
TSE

Luciana Lóssio elogiou a redução dos percentuais de votos para 1,5%, e de estados, para nove. Na visão dela, esse número é coerente com a legislação eleitoral, que exige representação na mesma quantidade de estados para se criar um partido político. Ela também sustentou que a fixação de requisitos muito rígidos poderia inviabilizar a cláusula de barreira.

Por outro lado, Admar Gonzaga considerou que a mudança no texto aprovado pelo Senado tornou muito baixos o percentual e o número de estados para uma sigla receber dinheiro público. “É preciso ter um pouco mais de representatividade”, declarou.

Entre Luciana e Gonzaga ficou Tarcísio Vieira. Ele concorda com seu colega de TSE que a diminuição dos requisitos vai impactar a efetividade da cláusula de barreira. Entretanto, o ministro realça que uma mudança muito brusca pode “alijar da cena política alguns partidos de pequeno e médio porte que são importantes para a nossa democracia”, como Psol e Rede Sustentabilidade. Essas duas legendas são contra a medida — Elas dizem que a medida tem o objetivo de inviabilizá-las.

Gonzaga não crê que cláusula de barreira irá "calar" partidos como Psol e Rede

Nem Luciana nem Gonzaga concordam com essa acusação de Psol e Rede, contudo. Os dois disseram que se os partidos representam ideologias relevantes, terão representatividade suficiente para ter acesso aos recursos públicos. Caso contrário, poderão se unir na chamada federação de partidos, que substituirá as coligações proporcionais.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2017, 10h11

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 23/05/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.