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Defesa das prerrogativas

OAB quer integrar processo contra veto de Moro a celulares em audiência

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer participar também do processo em que a defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, questiona decisão do juiz Sergio Moro proibindo a entrada de telefones celulares na sala de audiências da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Sergio Moro proibiu uso de celulares em depoimento do ex-presidente Lula.
Divulgação/Ajufe

Por entender que houve desrespeito às prerrogativas da advocacia, a entidade pediu para ser terceiro interessado no mandado de segurança ajuizado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região pelo advogado de Okamotto, Fernando Fernandes. A OAB defende a utilização de celulares por advogados durante a audiência.

A proibição de Moro, decretada no último dia 10, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento ao juiz, “significou efetiva decretação de incomunicabilidade”, segundo o advogado. Moro vetou a entrada dos aparelhos porque, segundo ele, “houve experiência negativa anterior em outra ação penal”.

Lula prestou depoimento pela primeira vez na ocasião como réu na operação “lava jato”. A audiência, que durou mais de cinco horas, tratou da ação penal que acusa o ex-presidente de ter sido beneficiado por uma reforma num apartamento em Guarujá (SP). Okamotto também é réu nessa ação penal.

Na petição, Fernandes afirma que a medida atenta contra o princípio constitucional da publicidade dos atos processuais e viola o direito à comunicação dos advogados. O TRF-4 ainda não analisou o MS. O advogado também foi ao Supremo Tribunal Federal contra a proibição de Moro, mas a reclamação teve seguimento negado pelo relator, ministro Edson Fachin.

MS 5022143-50.2017.4.04.0000 (TRF-4)
Rcl 27.042 (STF)

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2017, 15h53

Comentários de leitores

4 comentários

OAB: devaneio?

CarlosDePaula (Advogado Autônomo)

O OAB deveria procurar o que fazer, ao invés de ingressar nesse tumulto processual. Sim, pois estão tumultuando o processo de todas as formas possíveis.
Isso pode, OAB? O suposto direito de defesa é absoluto?

O interrogatório foi filmado integralmente. Qual o motivo verdadeiro de se tentar ingressar com os celulares se já sabiam que não seria permitido? Resposta: recursos e recursos protelatórios.

Se quisessem utilizar meios eletrônicos para auxiliar no trabalho, um notebook resolveria. Mas queriam era transmitir o evento ao vivo pelo celular, transformando um momento jurídico em ato político.

OAB não está me representando... está sim defendendo as "grandes corporações".

Incomunicabilidade é a telefonia brasileira que não presta..

Raphael F. (Advogado Autônomo)

Sinceramente... Só vejo esperneios de todo lado, deixando claro para mim que se trata de tumultuar o processo. Se quer usar telefone, saia da sala. Simples assim. O país está essa zona porque ninguém quer cumprir normas ou determinações quando não lhes convém. Mas viver em sociedade é isso... Ah, que a OAB não esqueça que não há direito absoluto na CF88.

Perdido

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Esse juiz está naufragando na falta de caráter, porque conhecimento mesmo é só dos conteúdos da escola das Américas!

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