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Terceiro interessado

OAB vai entrar em ação contra veto de Moro a celulares em audiência

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é agora parte do processo em que a defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, questiona decisão do juiz Sergio Moro proibindo a entrada de telefones celulares na sala de audiências da 13ª Vara Federal de Curitiba. O relator do caso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, João Pedro Gebran Neto, admitiu nessa segunda-feira (15/5) o ingresso da entidade como terceiro interessado.

Conforme a ConJur informou, a OAB quis atuar no no mandado de segurança ajuizado pelo advogado de Okamotto, Fernando Fernandes por entender que Moro desrespeitou as prerrogativas da advocacia. A entidade defende a utilização de celulares por advogados durante a audiência.

A proibição de Moro, decretada no último dia 10, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento ao juiz, “significou efetiva decretação de incomunicabilidade”, segundo o advogado. Moro vetou a entrada dos aparelhos porque, segundo ele, “houve experiência negativa anterior em outra ação penal”.

Lula prestou depoimento pela primeira vez na ocasião como réu na operação “lava jato”. A audiência, que durou mais de cinco horas, tratou da ação penal que acusa o ex-presidente de ter sido beneficiado por uma reforma num apartamento em Guarujá (SP). Okamotto também é réu nessa ação penal.

Na petição, Fernandes afirma que a medida atenta contra o princípio constitucional da publicidade dos atos processuais e viola o direito à comunicação dos advogados. O TRF-4 ainda não analisou o MS. O advogado também foi ao Supremo Tribunal Federal contra a proibição de Moro, mas a reclamação teve seguimento negado pelo relator, ministro Edson Fachin.

MS 5022143-50.2017.4.04.0000 (TRF-4)
Rcl 27.042 (STF)

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2017, 14h25

Comentários de leitores

5 comentários

alguém sabe responder ...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

tem futebol hoje ?

Direito?

Vanelle (Advogado Autônomo)

Utilizar o telefone celular em audiência, além de ser desrespeitoso (como em qualquer solenidade), não pode ser considerado direito de qualquer parte envolvida num processo judicial. Não há ofensa a prerrogativas de advogado e tampouco imposição de incomunicabilidade, tanto é que a porta fica aberta para tanto. Deveria ser falta administrativo-disciplinar utilizar a instituição para lides temerárias e de cunho particular.

Desnecessário

Alexandre (Advogado Autônomo)

Sinceramente não vejo a necessidade da OAB neste tipo de ação.... advogado que precisa utilizar de telefone celular em audiência de instrução e julgamento demonstra sua incapacidade e falta de preparo....

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