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Segue para o MPF

PF indicia Lula por edição de Medida Provisória sobre incentivos fiscais

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi indiciado nesta segunda-feira (15/5) pela Polícia Federal pelo crime de corrupção passiva por suposta participação na venda de uma medida provisória em inquérito oriundo da operação zelotes, que investiga corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O relatório ainda vai para análise do Ministério Público Federal, que pode ou não oferecer denúncia à Justiça.

Em nota, a defesa de Lula repudiou “toda e qualquer ilação” do envolvimento de Lula com atos e ilícitos e considerou que o indiciamento faz parte da “perseguição política” sofrida pelo ex-presidente.

Para a PF, o ex-presidente e mais 12 pessoas, entre ex-ministros da gestão Lula e empresários, participaram de um esquema criminoso que resultou na edição da Medida Provisória 471, que estendeu incentivos fiscais a montadoras e fabricantes de veículos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Segundo o documento, lobistas representando as montadoras teriam repassado ao PT de forma ilícita cerca de R$ 6 milhões para que a MP fosse publicada.

Os advogados de Lula, disseram, em nota, desconhecer o texto do indiciamento e afirmaram que o ex-presidente tem sido “submetido, nos últimos dois anos, a verdadeira devassa e nenhuma prova foi encontrada, simplesmente porque não houve de sua parte qualquer ato de corrupção”

“Essa onda de ataques só serve para reforçar que nosso cliente é vítima de perseguição política por meio de procedimentos jurídicos, prática reconhecida internacionalmente como lawfare, e que atenta contra o Estado Democrático de Direito”, diz trecho da nota.

A operação zelotes investiga desvios no Carf, órgão que é vinculado ao Ministério da Fazenda e é a última instância administrativa de recursos referentes a impostos e multas de contribuintes.

De acordo com as investigações, diversas empresas teriam participado de um esquema envolvendo o pagamento de propina a conselheiros para que manipulassem resultados dos julgamentos. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2017, 10h52

Comentários de leitores

8 comentários

Delegado Ridículo, quer aparecer

Fantacini (Auditor Fiscal)

Indiciamento primário, não para de pé. Delegadinho querendo aparecer. E alguns coitados aqui aplaudindo.

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/video-indiciar-lula-na-zelotes-e-um-escarnio-diz-deputado-paulo-pimenta/

Agravante

Igor JP (Outros)

Vai ser denunciado e, possivelmente, condenado. Com a agravante de os benefícios fiscais terem sido favoráveis ao norte, nordeste e centro-oeste.Verdadeira afronta alguém incentivar que montadoras de automóveis se instalem em outras regiões fora do eixo sul/sudeste.

Medida provisória!

Valmira de Paula (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Essa PF, MPF x JF, perderam o rumo da venta, então eles tem que encontrar um crime para o Lula, pois não acreditam, que um Nordestino, que não cursou nenhuma faculdade, com nove dedos, possa ter feito tão bem para o País, pior ainda, não ter roubado nada! Ah, isso não se admite num país que se bobear, não escapa nem a sombra das árvores. A corrupção neste país vem desde a invasão de Portugal, mas agora esses mocinhos do "bem" bem enrolados, querem aparecer a qualquer custo, e para isso encontraram a pessoa ideal. LULA! Simples assim.

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