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Efeito retroativo

TRT-4 (RS) suspende prazos por causa de ataque cibernético

A Justiça do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) suspendeu os prazos processuais no primeiro e segundo graus nos dias 12, 15 e 16 de maio de 2017. Os prazos que venceram nessas datas foram prorrogados para o dia 17 de maio. A medida está disposta na Resolução Administrativa 15/2017, com efeitos retroativos. 

A suspensão dos prazos foi decidida pelo Órgão Especial do TRT-RS em razão do ataque cibernético mundial ocorrido na última sexta-feira (12/5), que afetou o acesso às informações armazenadas nos sistemas de diversas entidades públicas e privadas.

O ataque prejudicou o funcionamento da internet, com impacto no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A decisão do TRT-4 também levou em consideração a manifestação da Caixa Econômica Federal (CEF), que informou estar sem acesso à internet e não ter previsão de restabelecimento de seus sistemas.  Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-RS.

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2017, 12h03

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