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Operação acrônimo

Após decisão do Supremo, STJ dará seguimento a ação contra Pimentel

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (17/5), que dará seguimento a ação penal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), que tramita na corte.

Os membros do colegiado entenderam que a decisão do Supremo Tribunal Federal, afastando a necessidade de o STJ pedir o aval do Legislativo local para processar os governadores mineiros por crime comum, é vinculativa. Por isso, o tribunal analisará em breve se transforma Pimentel em réu. O ministro Herman Benjamin é o relator da ação.

Pimentel foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República sob acusação de ter recebido vantagens indevidas, no final de 2013, para gerar benefício tributário à montadora Caoa, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. As acusações fazem parte da chamada operação acrônimo.

No dia 3 de maio, o Plenário do STF também definiu, ao analisar uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo DEM, que caberá ao STJ, em caso de recebimento da denúncia, aplicar medidas cautelares penais contra o governador ou até o afastamento do cargo durante a tramitação do processo.

AP 836
ADI 5.540

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2017, 17h17

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