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Delação premiada

Procurador da República é preso por repassar informações a investigados

O procurador da República Ângelo Goulart Villela foi preso na manhã desta quinta-feira (18/5). Ele é acusado de receber dinheiro para repassar informações ao empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, a respeito de investigações que o envolvem. A prisão foi decretada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República. 

Ângelo Goulart Villela, em audiência da Câmara sobre medidas anticorrupção.
ANPR

Goulart é diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores da República e, em junho de 2016, defendeu pacote de medidas do Ministério Público Federal contra a corrupção. Além do procurador, também foi preso o advogado Willer Tomaz.

A informação dos vazamentos foi passada à PGR pelo próprio Joesley Batista em delação premiada. Segundo o empresário, Goulart recebeu suborno para repassar informações sigilosas sobre a operação chamada de greenfield, que investiga corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em fundos de pensão de funcionários de estatais.

Goulart atualmente trabalha na Procuradoria-Geral Eleitoral. Também nesta quinta houve diligências de busca e apreensão no gabinete do procurador. Tudo foi acompanhado pelo vice-procurador-Eleitoral, Nicolau Dino, e pela subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio.

Na manhã desta quinta, depois da prisão de Goulart, o PGR, Rodrigo Janot, enviou um comunicado aos colegas para explicar a situação. Segundo ele, o sucesso desta etapa das investigações "tem um gosto amargo".

De acordo com Janot, Willer e Goulart são investigados por suspeita de tentar interferir no andamento da chamada operação greenfield, que investiga os fundos de pensão. O procurador-geral afirma ainda que eles tentaram interferir nas negociações delações premiadas com envolvidos no caso.

Entre os envolvidos, o Grupo J&F, dono do frigorífico JBS, de Joesley. "A responsabilidade criminal do procurador e dos demais suspeitos atingidos pela operação de hoje será demonstrada no curso do processo perante os juízos competentes, asseguradas todas as garantias constitucionais e legais", diz Janot, na nota.

A ANPR declarou que "está acompanhando os fatos, na medida do possível, considerando que o processo está sob sigilo". "Como em qualquer investigação, não cabem julgamentos precipitados, e sim as medidas legais e o curso de investigações", afirmou o presidente da entidade, José Robalinho Cavalcanti.

Leia o comunicado enviado pelo procurador-geral aos membros do Ministério Público Federal:

Prezados colegas,

Foi deflagrada nesta quinta-feira, 18 de maio, mais uma fase do caso Lava Jato, especificamente a partir de investigações que correm perante o Supremo Tribunal Federal. O sucesso desta etapa, contudo, tem um gosto amargo para a nossa Instituição.

Há três anos, revelou-se um esquema criminoso que estarrece os brasileiros. As investigações realizadas pelo Ministério Público Federal e outros órgãos públicos atingiram diversos níveis dos Poderes da República em vários Estados da Federação e, aquilo que, até então, estava restrito aos círculos da política e da economia, acabou chegando à nossa Instituição.

Exercer o cargo de Procurador-Geral da República impõe, não poucas vezes, a tomada de decisões difíceis. Nesses momentos, o único caminho seguro a seguir é o cumprimento irrestrito da Constituição, das leis e dos deveres institucionais. Não há outra forma legítima de ser Ministério Público.

A meu pedido, o ministro Edson Fachin determinou a prisão preventiva do procurador da República Ângelo Goulart Villela e do advogado Willer Tomaz. A medida está embasada em robusta documentação, coletada por meio de ação controlada. As prisões preventivas de ambos foram por mim pedidas com o objetivo de interromper suas atividades ilícitas. No que diz respeito ao procurador da República, o mandado de prisão expedido pelo STF foi executado por dois procuradores regionais da República com o auxílio da Polícia Federal. Também foram realizadas buscas e apreensões em seus endereços residenciais e funcionais. Foi pedido ainda o afastamento do procurador de suas funções no Ministério Público Federal. Determinei também sua exoneração da função de assessor da Procuradoria-Geral Eleitoral junto ao TSE e revoguei sua designação para atuar na força-tarefa do caso Greenfield.

O membro e o citado advogado são investigados por tentativa de interferir nas investigações da referida operação, que envolve o Grupo J&F, e de atrapalhar o processo de negociação de acordo de colaboração premiada de Joesley Batista.

A responsabilidade criminal do procurador e dos demais suspeitos atingidos pela operação de hoje será demonstrada no curso do processo perante os juízos competentes, asseguradas todas as garantias constitucionais e legais.

Como Procurador-Geral da República, cumpri meu dever institucional e adotei as medidas que a Constituição e as leis me impunham.

Sigamos confiando nas instituições republicanas.

Rodrigo Janot

* Texto atualizado às 17h05 do dia 18/5/2017 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2017, 8h14

Comentários de leitores

7 comentários

Não é qualquer um

Jurista Sincero (Advogado Autônomo - Criminal)

O procurador da república preso é assessor nomeado pelo Janot, e diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República.
Só falta agora parar de receber auxílios imorais!

Até tu, procurador da república?

O IDEÓLOGO (Outros)

Urge aplicar a espada da Justiça contra os corruptos originários do Estado.

Equidade

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Por equidade o presidente da OAB também não deveria estar presente? Lembro que chegou a hora do fim dos privilégios e super prerrogativas de que cidadãs não tem nada.

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