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Fim da negociação

Grupo J&F terá de pagar R$ 11 bilhões se quiser fazer acordo de leniência, diz MPF

O Grupo J&F, dono do frigorífico JBS, tem até as 23h59 desta sexta-feira (19/5) para concordar com a proposta do Ministério Público Federal e fechar um acordo de leniência. O MPF informou na tarde desta sexta que, para fechar o acordo, a empresa deve pagar R$ 11,169 bilhões, ou 5,8% do faturamento do grupo em 2016. Já a companhia só se dispôs a pagar R$ 1 bilhão, ou 0,51% do faturado no ano passado.

De acordo com a Assessoria de Imprensa do MPF, a ideia era que a leniência e a delação premiada dos controladores e executivos da J&F corressem em paralelo. Como a delação andou mais rápido, a Procuradoria-Geral da República havia concordado em segurar a divulgação do acordo até que a leniência fosse acertada. Com o vazamento do conteúdo de trechos da delação para o jornal O Globo, os planos mudaram.

Agora, segundo o MPF, as negociações terão de ser apressadas. O órgão disse que a companhia pode apresentar uma contraproposta, mas os procuradores não estão dispostos a aceitar.

De acordo com o informe do MPF divulgado nesta sexta, a Lei Anticorrupção prevê que a multa para quem faz acordo de leniência deve ter como parâmetro as punições do artigo 6º do texto. E lá diz que a multa aplicável a quem cometer ilícitos administrativos deve ir de 0,1% a 20% do faturamento bruto do ano anterior à data da instauração do processo administrativo. Para os procuradores, 5,8% do faturamento de 2016 representa um valor razoável. Menos que isso, não.

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2017, 15h34

Comentários de leitores

3 comentários

é...

Neli (Procurador do Município)

Pouco! Muito pouco por todos os males causados ao País ao longo dos tempos. Deveria ser o equivalente ,em dobro, aos generosos empréstimos conseguidos no BNDES. E mais: deve ser investigado quanto ganhou com a Bolsa e câmbio nesses dias. Muito triste tudo isso.

E agora?

Eududu (Advogado Autônomo)

Deram um chapéu no MP.

Pedágio

Lex Penalis (Auditor Fiscal)

Será que o Janot vai querer cobrar pedágio como tentou em outros acordos?
O MPF costuma gostar não só de auxílio moradia, mas também de percentual dos acordos de colaboração ou leniência.
O auxílio moradia ainda persiste por liminar do Fux que dura mais de ano.
Já o pedágio não teve a mesma sorte: o PGR tomou chinelada do STF.

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