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Desconto suspenso

Morte extingue consignação, mas não dívida, decide TRF da 4ª Região

Com a morte do mutuário de empréstimo consignado, fica extinto o desconto automático em conta, mas não a dívida. O entendimento foi aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para negar o pedido de uma filha que estava sendo cobrada pela Caixa Econômica Federal por uma dívida do pai.

Com a morte do mutuário de empréstimo consignado, fica extinto o desconto automático em conta, mas não a dívida.
123RF

Em 2016, a Caixa ajuizou uma ação de cobrança do pagamento do empréstimo de mais de R$ 145 mil. A herdeira embargou a dívida alegando que, com a morte do pai, o débito deveria ser extinto.

O TRF-4 negou os embargos. Seguiu-se o voto da relatora,  desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha. Segundo ela, em caso de morte do recebedor de empréstimo consignado, a consignação é extinta, mas a dívida, não.

"O óbito do consignante não extingue a obrigação decorrente do empréstimo, pois a herança responde pela dívida. Logo, os herdeiros, no limite das forças da herança, assumem a obrigação de pagamento", afirmou a relatora. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

5010093-72.2016.4.04.7001

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2017, 8h35

Comentários de leitores

3 comentários

Aberração!

Karlos Lima (Oficial de Justiça)

Se o morto não tiver bens. Então terá que sair do túmulo e parar a dívida depois deitar novamente. Eita judiciário que favorece os ricos e espolia os pobres.

Dúvidas...

Aguieiras (Outros)

Boa Tarde!
Mas já não é pago um seguro justamente para a eventualidade da morte do devedor? Ele já não pagou esse seguro ao fazer o consignado? Outra dúvida: isso também se aplica em caso de aposentados pelo INSS _ Previdência Social?

Herança

O IDEÓLOGO (Outros)

As forças da herança respondem pelas dívidas do morto até o seu limite econômico.

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