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Servidor que ouve

Ex-AGU, Luís Inácio Adams vê corrupção como uma resposta às falhas do Estado

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Para que as empresas passem a trabalhar com um conceito de ética mais claro e definido, o Brasil precisa primeiro de um compliance dentro do próprio Estado. A opinião vem com a chancela de alguém que esteve por dentro dos mais altos níveis da máquina estatal por anos: Luis Inácio Adams, que em 2006 foi Procurador-Geral da Fazenda Nacional e de 2009 a 2016 foi o advogado-geral da União.

Para Adams, "não tem como ser uma atividade empresarial de fato ética se você convive em um ambiente de transgressão e imposição sem chance de respostas". 

Adams esteve nesta terça-feira (30/5) em um debate sobre compliance, em São Paulo, e explicou o que considera ideal para o Estado: servidores que agem de uma forma que seja de fato receptiva aos pedidos da população. O desprezo do Estado em ouvir a sociedade e impor suas próprias regras, na visão de Adams, é o que faz surgir a corrupção como um modo de superar essa transgressão estatal.

“Você não tem como ser uma atividade empresarial de fato ética se vive em um ambiente de transgressão e imposição no qual você não tem capacidade de resposta. Nisso que origina corrupção. A corrupção é também um meio alternativo de superar a transgressão”, afirmou.

Mais que a rubrica 
O ex-AGU explicou que quando fala em compliance do Estado, fala de um servidor “que seja de fato receptivo à necessidade do cidadão. Não o servidor que recebe um pleito, dá uma rubrica e decide o que quiser.”

Como exemplo, Adams lembrou do momento em que o novo Código de Processo Civil era debatido. Nele há um artigo que obriga os juízes a motivarem suas decisões, o que provocou críticas de uma parcela dos magistrados. “O cidadão tem que aceitar seus bens sendo levados embora sem saber o motivo.”

Direito de petição não é direito de pedir e sim de ser ouvido, disse Adams, que destacou o Código de Direitos do Contribuinte dos Estados Unidos como um bom exemplo de ação que busca ouvir a população.

Questão hermenêutica 
Adams recorreu a conceitos filosóficos para explicar seu ponto de vista. Para ele, o Estado brasileiro impõe uma ditadura da hermenêutica incompreensível e monologa. Com isso, quer dizer que a máquina estatal fala em códigos para que só ela entenda e assim comande todo o processo sem interferência de fora. O advogado pede uma hermenêutica dialógica e compreensível.

“Esta lógica está presente está na postura estatal que é a imposição unilateral e inquestionável de uma compreensão hermenêutica da aplicação da legislação é algo que tem que ser questionado e pensado”, afirmou.

Código lançado 
Adams falou em um seminário organizado pelo escritório Tauil & Chequer Advogados, do qual é sócio, e pelo Instituto Brasileiro de Direito e Ética e Empresarial (IBDEE). O evento marcou o lançamento do Código de Compliance Corporativo, documento que busca orientar empresas na estruturação de programas de compliance e sintetiza a legislação nacional, a experiência dos associados e práticas internacionais.

Clique aqui para ler o código. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2017, 17h06

Comentários de leitores

5 comentários

A nossa corrupção vai bem, obrigado.

pj.branco (Advogado Autônomo - Civil)

Corrupção é falha do Estado? Sim, pode ser. Mas onde começa? Dentro de casa, ao praticar condutas de âmbito corruptivo, mas aparentemente inofensivas. Prometer um presente ao filho para que ele estude e "passe de ano", e.g., é umas das mais corriqueiras.
Em que pese, na maioria dos casos, "começar mas terminar" nos pequenos atos, são eles que podem implicar práticas mais graves, infelizmente. Aliás, a "Teoria das Janelas Quebradas", experiência efetuada em 1969 pela Universidade de Stanford, EUA, pode explicar isso muito bem.
De resto e finalmente, seria (muito) mais louvável o ex-AGU citar a Lei Maior que, em seu art. 93, IX, determina a fundamentação de todas as decisões do Poder Judiciário.

Falha do Estado?

Neli (Procurador do Município)

Existe corrupção por falha do Estado?
Entendi isso mesmo?
Excelência, o Estado é feito por pessoas (homens e mulheres!), e se o Estado "tem falhas" foram às pessoas que fizeram assim. Pois não?
Falha do Estado?
Mesmo se o Estado (União, estados-membros, municípios... o senhor esqueceu empresas públicas, autarquias etc!) tiver falhas, a maioria, quase cem por cento dos servidores públicos (concursados ou não, políticos ou comissionados) é formada por pessoas (homens e mulheres), HONESTOS, abnegados, pessoas que trabalham em prol de um Brasil melhor. E quase cem por cento dos "trabalhadores públicos" é formado por pessoas honestas,repiso-me,abnegadas e que lutam para um Brasil melhor.
O corrupto (ativo/passivo), aquele que pratica Caixa 2, em suma, o criminoso contra o Estado, só pensa em si mesmo, não lhe interessa se com seu abjeto ato ele é o causador de mortes no Brasil.
A falta de saúde, segurança e de educação deve a esse egoísta e abjeto brasileiro que na ganância de enriquecer ou de permanecer no poder, de modo indireto, ceifa, por ano, a vida de milhares de brasileiros.
O psicopata do erário só pensa em si,na sua ganância pelo Poder.
O patriotismo dele é a sua manutenção no poder.
O criminoso comum ,o latrocida,mata uma pessoa, acaba com uma ou duas famílias, o latrocida "público" acaba com milhares de vida por ano,acaba moralmente com a sociedade.
Data máxima vênia.
Todo apoio à Lava –jato.
Parabéns para a Polícia Federal,Ministério Público Federal, Justiça Federal e Tribunais pelo hercúleo e relevante trabalho efetuado em prol do Brasil.
Os brasileiros do futuro agradecerão.

Pobre Estado!

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

O ser humano age sem ética, movido por uma ambição sem precedentes por poder político e econômico, se aproveita do cargo público ou político e subtrai de forma ilícita o máximo de recursos do Estado e da sociedade para proveito próprio, promovendo fome, miséria às massas. Ao fim, vem alguém e diz que a culpa é do Estado, que no caso em tela está sendo uma das vítimas dessa má conduta.
Vejo o argumento do Senhor Adans como uma estratégia de defesa e tentativa de justificativa dos mal feitos dos desonestos.
Ou um cidadão com tão elevado saber jurídico não sabe que a vontade do Estado é, pelo que está expresso na Carta Magna, o bem de todos, sem qualquer distinção. E que se assim não ocorre deve-se ao desvirtuamento da vontade do Estado pela desonestidade e perversidade dos agentes desse mesmo Estado que se encontram em cargos com poder de decisão?

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