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Bebê prematuro

Mãe consegue prorrogação do salário-maternidade porque filho ficou internado

A mãe cujo filho prematuro teve de ficar internado em UTI neonatal tem direito à prorrogação de seu salário-maternidade pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A prorrogação compensa o período em que, por causa da internação, a mãe não pôde estar em contato permanente com o recém-nascido, de acordo com a 4ª Vara Federal de Joinville (SC).

A decisão foi proferida pelo juiz Marco Hideo Hamasaki na última sexta-feira (26/5). Ele entendeu que o objetivo da licença-maternidade, de 120 dias — e do correspondente salário —, é justamente permitir a proximidade da mãe com o filho, essencial à formação da criança nos primeiros meses de vida.

De acordo com o processo, o filho nasceu em 8 de janeiro deste ano, depois de apenas 35 semanas de gestão, com uma doença rara. Ele permaneceu internado em UTI neonatal até 5 de abril, mas continua internado, sem previsão de alta. A liminar prorroga a licença da mãe, vencida em 7 de maio, até 22 de agosto.

Precedente
O juiz citou um precedente da 1ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS), em que situação semelhante foi julgada em 2014. O responsável por aquele caso, juiz José Caetano Zanella, comparou a circunstância da prematuridade à adoção, que confere à mãe adotante os mesmos 120 dias de licença, para que possa formar os vínculos com o filho adotivo.

“Uma vez constatado que para o adequado desenvolvimento da criança em seus primeiros meses de idade faz-se mister a convivência em tempo integral com a mãe (e familiares), não há dúvida que as mães devem contar com este período (120 dias) de benefício a partir do momento em que passem a conviver juntamente”, afirmou Zanella na sentença.

Em sua decisão, Hamasaki observou ainda que a necessidade de revisar a situação dos nascimentos prematuros já foi reconhecida pelo Congresso Nacional, sendo o tema objeto da Proposta de Emenda Constitucional 99/2015.

“A urgência necessária à concessão da tutela (...) está demonstrada pelo caráter alimentar do benefício e pela necessidade premente de se proporcionar ao recém-nascido, cujo parto foi prematuro e cuja saúde se mostra especialmente frágil, o convívio com a genitora”, afirmou Hamasaki. O INSS pode recorrer da decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal de Santa Catarina.

Processo 50056251320174047201/SC

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2017, 7h15

Comentários de leitores

1 comentário

Fundamento falacioso

Simone Andrea (Procurador do Município)

Decisão equivocada, fundamento falacioso. Não há nenhuma "necessidade" de contato do recém-nascido especificamente com a mãe. A criança precisa de pessoas que dela cuidem bem. Aliás, a licença-maternidade é anacrônica, pois parte da suposição superada de que cabe sobretudo à mãe (e bem menos ao pai) cuidar da criança. O correto é haver uma licença parental, a ser gozada pela mãe ou pelo pai, ou ambos alternadamente, por um período máximo de 120 dias. Por fim, as decisões mencionadas ocasionam mais despesas à Previdência.

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