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Guerra Judicial

Justiça vira palco de disputa comercial do mercado de combustíveis

A batalha pelo mercado de distribuição de combustíveis no país está ganhando novos contornos. A imprensa virou um alvo preferencial da entidade que reúne as grandes distribuidoras, e o Judiciário passou a ser acionado com o intuito de obstar notícias contra as maiores empresas brasileiras do setor. Os primeiros resultados dessa nova frente de ação já começaram a sair.

O advogado e membro honorário da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) Luciano Godoy teve dois dissabores recentes como representante do grupo de empresas que comanda o mercado de combustíveis. Ele não conseguiu condenar dois jornalistas que apontaram práticas de cartel no esquema de distribuição da Shell, Ipiranga, Ale e BR.

O juiz Cláudio Antônio Marquesi, da 24ª Vara Cível de São Paulo, explicou que as partes em questão não podem ser processadas na comarca. Boris Feldman, de Minas Gerais, e Cláudio Humberto, de Brasília, assim como o Sindicato Nacional das Distribuidoras (Sindicom), têm domicílio fora de São Paulo. Em caso anterior, o Sindicom teve pedido rejeitado em situação ainda mais prosaica. O ex-juiz federal deixou de recolher as custas judiciais devidas.

Além de Feldman e Cláudio Humberto, o sindicato está processando Robert Sharp, este site, o Brasil 247 e os jornais Hoje em Dia e O Povo, de Minas Gerais. Em todos os casos, por notícias sobre alegado abuso de poder econômico por parte das filiadas do Sindicom.

Mas Godoy tem tido vitórias significativas também. Ele conseguiu obrigar o site jornalístico Brasil 247 a retirar do ar notícia sobre as táticas do Sindicom para elevar os preços dos combustíveis no país, mesmo com subsídios do governo e baixa do preço no mercado internacional.

Dos cerca de 41 mil postos de combustíveis brasileiros, o Sindicom (BR, Ipiranga, Shell e Ale) tem sob seu comando perto de 24.600. A maior parte das iniciativas judiciais do sindicato é contra a principal refinaria privada do país, Manguinhos, fornecedora das distribuidoras independentes que, por sua vez, abastecem os mais de 15 mil postos chamados de “bandeira branca”. É contra esse segundo grupo que o Sindicom atua.

O enredo da trama é aparentemente simples. O sindicato acusa o grupo que dirige Manguinhos de sonegação de impostos. A refinaria reage divulgando conclusões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério Público e da Polícia Federal que imputam práticas de abuso de poder econômico aos filiados do sindicato. Quando o noticiário começou a fugir do controle do Sindicom, começaram os processos.

Procurado, o advogado Luciano Godoy, do escritório Perlman, Vidigal, Godoy, preferiu não se manifestar.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2017, 17h01

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