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Embargos Culturais

Carta de Miguel Reale a Hermes Lima e a construção do pensamento jurídico do país

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Em 26 de agosto de 1970, Miguel Reale (1910-2006) endereçou uma carta a Hermes de Lima (1902-1978)[1]. A epístola de algum modo revelava preocupações e interesses do então reitor da Universidade de São Paulo, que dividia suas ocupações entre a administração acadêmica e inexaurível atuação no cenário jurídico[2]. Entre outros assuntos, Reale ocupava-se da construção do texto de um então novo Código Civil[3]. Lima, à época, já havia sido injustamente expurgado do Supremo Tribunal Federal; fora o terceiro ministro compulsoriamente aposentado pelo Ato Institucional 5[4]. Nesta última informação, sugiro a pista para uma intrigante pesquisa em nossa história jurídica.

Trata-se a carta aqui mencionada de um documento interessante e que sugere a importância da busca de fontes primárias para a construção de uma história do pensamento jurídico brasileiro. Em princípio, Reale e Lima transitaram por caminhos políticos distintos, e eventualmente antagônicos, porém, em nenhum momento se percebe qualquer atrito ou resistência. Eram almas elevadas.

Ambos exerceram importantes cargos na vida política nacional, bem como deixaram obras importantíssimas de nossa tradição jurídica. Hermes Lima lecionou em São Paulo, por volta de 1926; Miguel Reale formou-se na mesma faculdade, em 1934. São de algum modo contemporâneos, um como mestre, o outro, como aluno.

Ambos foram membros da Academia Brasileira de Letras. Hermes Lima também se revelou como biógrafo, deixando-nos interessantes estudos sobre Anísio Teixeira e Tobias Barreto. Miguel Reale do mesmo modo nos deixou interessante estudo sobre figuras da inteligência brasileira, a exemplo de Teixeira de Freitas, Pimenta Bueno, Tobias Barreto, Rui Barbosa e Cândido Motta Filho, entre outros.

Reale e Lima haviam se encontrado em São Paulo. Reale pretendia rever Lima, o que se mostrava difícil por causa de “preocupações universitárias, ligadas ao sempre tormentoso problema do orçamento e dos salários de professores e funcionários”. O então reitor encontrava-se retido em São Paulo, por força dessas preocupações.

Miguel Reale também informava que seguia para a Europa, onde ficaria até fins de setembro daquele ano; viajava a convite de universidades italianas e alemãs. Nos termos da mencionada carta, havia um desejo de Reale no sentido de conhecer a experiência universitária alemã. Esperava também obter financiamento, a par da contratação de professores, ao que consta, nas áreas de física nuclear e de filosofia, que Reale reconhecia como âmbitos de nossas maiores deficiências.

Nessa singela e sincera carta, Reale dava conta de que havia concluído a revisão do Código Civil (hoje vigente). Por causa de matéria pendente de revisão, previa que entregaria o texto definitivo em fins de outubro daquele ano. Pretendia colher a crítica de juristas brasileiros, Hermes Lima entre eles, a quem afirmava admirar desde os tempos de estudante. No remate, Reale enfatizava que pretendia conversar com Hermes Lima sobre inovações então lançadas no projeto.

A carta, e é o que me interessa, do ponto de vista da pesquisa, é um indício da possibilidade de levantarmos uma memória da construção de nosso pensamento jurídico, na voz de seus protagonistas. Essa história do Direito, e das ideias, abomina a obsessão com o grandioso, a exemplo de recorrentes textos que cismam com códigos de hamurabis imaginários, com leis de 11 tábuas queimadas por gauleses e com cartas magnas, em detrimento do que está próximo, no tempo, no espaço e no afeto.


[1] Documento constante no arquivo Hermes de Lima junto ao Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC).
[2] Esses preocupações podem ser diretamente coletadas na leitura do livro de memórias de Miguel Reale, especialmente A Balança e a Espada, São Paulo: Saraiva, 1987.
[3] No tema, consultar o próprio Reale, História do Novo Código Civil, São Paulo: RT, 2005.
[4] Conferir a própria percepção de Hermes Lima em Travessia, Rio de Janeiro: José Olympio, 1974, p. 289.

 é livre-docente em Teoria Geral do Estado pela USP e doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP. Tem MBA pela FGV-ESAF e pós-doutorados pela Universidade de Boston (Direito Comparado), pela UnB (Teoria Literária) e pela PUC-RS (Direito Constitucional). Professor e pesquisador visitante na Universidade da Califórnia (Berkeley) e no Instituto Max-Planck de História do Direito Europeu (Frankfurt).

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2017, 8h02

Comentários de leitores

2 comentários

A nossa História

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Excelente artigo, Dr. Godoy. Pesquiso a nossa história jurídica, na medida do possível. Não sei onde o senhor encontrou a carta, mas deveríamos promover a ideia de um arquivo desse tipo, a ser criado a partir das doações dos documentos pelos familiares e amigos, e gerenciado por qualquer instituição que se disponha a investir na nossa Memória. Por exemplo, o Conjur já dispõe de muito material de debates e opiniões de articulistas para a pesquisa de futuras gerações de juristas. Costumo ler os recortes da hemeroteca de Rui Barbosa no site da Fundação Casa de Rui Barbosa. É fascinante.

Carta de Miguel Reale a Hermes Lima e a construção do pensam

Leonardo Bicalho Ferreira (Outros)

O Ilustre Arnaldo Godoy sempre nos presenteando com relevantes relatos fidedignos da história do Direito brasileiro com sua inerente capacidade de síntese.
Obrigado e parabéns !

Comentários encerrados em 13/03/2017.
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