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Danos coletivos

Banco deve pagar R$ 800 milhões por causa de duas demissões

Um banco foi condenado a pagar 1% de seu lucro líquido entre 2008 e 2012, a título de danos morais coletivos, em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul em razão da dispensa de dois funcionários. A decisão é da 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que julgou a ação parcialmente procedente. Cabe recurso.

Com atualização monetária e juros, devidos desde a data do ajuizamento da ACP, novembro de 2013, o valor deve chegar aos R$ 800 milhões, calcula o MPT gaúcho. O dinheiro das indenizações e das multas eventualmente aplicadas será revertido em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A ACP, cumulada com ação civil coletiva, é o resultado de investigação a partir da denúncia de dois irmãos, funcionários de agências distintas no Rio Grande do Sul, que foram demitidos no mesmo dia. A medida foi considerada represália do banco em decorrência de ação trabalhista movida pelo pai dos dois, ex-gerente do banco réu. A peça inicial foi assinada pelo procurador do trabalho Eugênio Marques.

Para a juíza-substituta do trabalho Adriana Ledur, a dispensa arbitrária de dois funcionários, motivada pelo ajuizamento de ação trabalhista, repercute na relação do banco com os demais empregados. É que a conduta do empregador, além de ter o caráter punitivo em relação às vítimas diretas do ato, destacou, possui efeito pedagógico para os outros funcionários.

"A penalidade aplicada interfere na atuação dos trabalhadores do banco, já que os orienta sobre as consequências negativas a que estão sujeitos acaso decidam procurar o Judiciário e exercer seu direito constitucional de ação. Tem razão, portanto, o parquet quando sustenta o potencial lesivo da atitude ilegal do réu em relação ao direito fundamental difuso de ação (artigo 5º, XXXV, da CF/88). O receio de sofrer igual represália limitaria a liberdade de acesso ao Judiciário dos demais empregados’’, escreveu na sentença.

A sentença ainda estipulou multa de R$ 50 mil para cada caso registrado de represália em função de ações ajuizadas por seus empregados ou familiares. A julgadora também condenou o banco a divulgar o conteúdo da sentença em três jornais de circulação regional em cada estado, em três ocasiões distintas. Em caso de descumprimento da ordem judicial, o réu terá de pagar multa de R$ 10 mil.

A investigação do MPT constatou também a sonegação de aumentos e vantagens decorrentes de promoções de funcionários. Com o provimento parcial da ação, o banco deverá pagar a todos os atingidos as diferenças remuneratórias e as vantagens do novo cargo devidas, com retroatividade válida a partir de novembro de 2008 (cinco anos antes do ajuizamento da ACP). Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT-RS.

Clique aqui para ler a inicial da ACP.
Clique aqui para ler a sentença.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2017, 11h19

Comentários de leitores

4 comentários

Cueca de ferro para os correntistas do Bradesco...

Mig77 (Publicitário)

A dona juíza da justiça do trabalho não percebeu ainda que se essa sentença se concretizar recairá sobre os correntistas do banco?Não inventaram ainda a fórmula de "o dinheiro sai do além...", não, o dinheiro sai de quem usa os serviços do banco.Que fosse retaliação, vingança ou o que quer que seja, uma empresa visa o lucro e deve administrar direcionada para isso e a contra partida é pagar os impostos que mantém o país rodando, vivendo, inclusive paga o Cabidão TST.Mas a J.Trabalho quer SEM RISCOS administrar a empresa junto com quem assume TODOS os riscos. O engraçado são os comentaristas de economia e econômicos em inteligência, das grandes redes de comunicação falando que o Brasil tem os maiores juros bancários do mundo.Não percebem esses retardados que o Brasil tem o maior número de reclamações trabalhistas do mundo?Que tem os maiores impostos sobre quem produz do mundo?Que é o país mais corrupto e vendido do mundo?Que deixou a indústria, pilar de qualquer economia sadia, se deteriorar quando tinha tudo para estar entre as primeiras?A Justiça do trabalho tem que acabar.O Brasil não tem jeito com ela.

Se a moda pega ein...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

As empresas vão funcionar só para pagar indenização aos funcionários dispensados.

Por essas e outras que tanta gente fala que a Justiça do Trabalho na verdade é a "Justiça do Trabalhador".

O FAT não vai ver a cor desse dinheiro

Marcelo-Advogado (Advogado Autônomo - Consumidor)

Não estamos nos EUA, Canadá, Suécia, Suíça, etc. Não há a mínima chance dessa condenação prosperar. Vejam as ações civis públicas movidas pelos poupadores contra os Bancos. Quase 30 anos e os poupadores não vêm a cor do dinheiro. Os bancos mandam no STF. Basta que uma causa desta magnitude chegue ao STJ ou ao STF para que nunca mais o objetivo jurídico seja atingido. Infelizmente nosso país é perversamente saqueado pelos poderosos. Está mais do que comprovada a situação em que políticos e grandes corporações criaram. Ao meu sentir, irremediável. Não há como consertar o estrago feito. Enquanto a esmagadora maioria da população não consegue sequer quitar suas dívidas habituais, bancos e governo são, apesar da crise, os únicos solventes. Continuam tendo lucro, continuam tendo contingenciamento de quantias, continuam dando aumento real acima da inflação a funcionários, mantendo status. Resumindo, a hipótese desta instituição financeira quitar 800 milhões de reais ao FAT é impossível!

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