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Júri internacional

Corte de Paris conclui audiência sobre caso de Maluf e decisão sai em maio

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A Corte de Apelações de Paris concluiu nesta terça-feira (7/3) audiência de recurso apresentado pelo deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) contra condenação a três anos de prisão na França. Em 2016, ele foi responsabilizado por lavagem de dinheiro em grupo organizado entre 1996 a 2005, junto com sua mulher, Sylvia, e seu filho, Flávio Maluf. Apesar do encerramento dos trabalhos, o colegiado só deve decidir oficialmente em maio ou junho, segundo a defesa.

Em 2016, Maluf foi condenado a 3 anos de prisão por lavagem de dinheiro desviado em contratos da Prefeitura de São Paulo.
Reprodução

O julgamento começou na segunda (6/3), com a presença da jurista Ada Pellegrini Grinover. Ela assinou um parecer sobre o caso e falou sobre Direito Comparado, com base em teses brasileiras e francesas. 

Ada, com 83 anos, venceu em 2015 o Prêmio Jabuti, na área do Direito, e participou da reforma do Código de Processo Penal e do Código de Defesa do Consumidor, foi coautora da Lei de Interceptações Telefônicas, da Lei de Ação Civil Pública e da Lei do Mandado de Segurança.

Maluf não viajou a Paris – se deixar o Brasil, pode ser preso. Ele foi representado pelo advogado Antoine Korkmaz, e os advogados brasileiros Ricardo Tosto e Jorge Nemr acompanharam a audiência.

Obras da prefeitura
No início de 2016, a 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris considerou que o deputado, a mulher e o filho organizaram um esquema financeiro para esconder a origem de recursos obtidos via corrupção e peculato na construção de obras em São Paulo quando Paulo Maluf era prefeito da cidade, como a antiga Avenida Água Espraiada (atual Avenida Roberto Marinho) e o Túnel Ayrton Senna. As mesmas obras renderam a Maluf condenação por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Esses valores, de acordo com a Justiça francesa, foram enviados a empresas offshore e a contas em bancos no exterior. Depois disso, Maluf foi nomeado beneficiário de fundos em países estrangeiros.

O esquema repete atores da famosa operação “lava jato”, como apontou reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico: segundo o Ministério Público de São Paulo, as empreiteiras Mendes Júnior e OAS usavam notas frias de empresas subcontratadas para justificar o repasse de dinheiro a doleiros, entre eles Alberto Youssef.

A Justiça francesa também confiscou 1,8 milhão de euros em contas em nome do político ou de seus familiares, fixou multas que somam 500 mil euros e ordenou a manutenção dos mandados de captura internacional já expedidos contra os três réus. Apesar disso, ele não pode ser extraditado. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2017, 20h34

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