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Defesa do trabalho

MPF rebate críticas e diz que "lava jato" melhora ambiente de negócios no país

A autointitulada força-tarefa de procuradores da operação “lava jato” não gostou das críticas feitas às investigações pelo jornal O Estado de S. Paulo. Em editorial, o veículo afirmou que a operação não dá atenção para crimes envolvendo dinheiro particular. Por isso, não resolveria os ambiente instável para negócios e afugentaria investimentos.  

Para os membros do Ministério Público Federal, a análise é “frágil”. Os procuradores ressaltam que as investigações feitas tornaram mais favorável o ambiente para negócios no Brasil e que os resultados da investigação no Brasil são inéditos. Argumentam também que a investigação é um inibidor da formação de cartéis.

Leia a nota divulgada pela “lava jato”:

Tendo em vista o editorial "Limitações da Lava Jato", publicado nesta data pelo jornal “O Estado de São Paulo”, a força-tarefa Lava Jato vem prestar alguns esclarecimentos à sociedade:

1. Apesar da louvável intenção desse periódico em apontar supostas limitações da Lava Jato em sua atividade de investigação e acusação de crimes envolvendo a Petrobras, o editorial peca pela frágil análise que faz das ações até agora empreendidas em defesa dos acionistas minoritários e do próprio mercado de capitais.

2. O editorial deixa de considerar, primeiramente, que a principal proteção que a Lava Jato ofereceu aos acionistas minoritários foi a de ter expurgado a quadrilha pluripartidária que detinha as principais diretorias da Petrobras, e que a vinha sangrando para manter no poder, mesmo que à custa da democracia, os partidos que sustentavam o Governo Federal de então.

3. As investigações da Lava Jato, pelo contrário, tornaram a Petrobras uma empresa economicamente mais saudável, o que contribui para a reversão da tendência de queda no preço das ações, que chegaram ao valor próximo de R 4,50 em janeiro de 2016, no auge das revelações do esquema criminoso, e hoje voltaram ao valor de R$ 15,00.

4. Além disso, ao investigar a corrupção, a Lava Jato produziu extenso material probatório que pode ser utilizado pelos acionistas minoritários para a responsabilização da União Federal, acionista majoritária da Petrobras, e responsável pelo comando dessa estatal, ou qualquer de qualquer outro corresponsável pelos atos ilícitos descobertos.

5. Ainda em relação ao mercado de capitais, a investigação conduziu ao reconhecimento de inconsistências no balanço da Petrobras, resultando em demonstrações contábeis mais confiáveis, que refletem o real quadro patrimonial da empresa. Com isso, proporciona um ambiente mais seguro e favorável a investimentos futuros.

6.Por fim, a Lava Jato é reconhecidamente um fator inibidor da formação de cartéis e macrocorrupção em contratos públicos, o que contribui para o restabelecimento ou fortalecimento de um ambiente de mercado saudável, permitindo a retomada do crescimento econômico sobre bases sólidas e consistentes. Basta ver que, em decorrência da Lava Jato, o CADE apura a existência de pelo menos 30 diferentes carteis em variados mercados.

A dimensão do esquema de corrupção e cartéis descoberto na Lava Jato oferece enormes desafios, que são enfrentados por uma equipe com recursos humanos e financeiros limitados. Apesar de a Procuradoria-Geral da República ter feito um enorme esforço para garantir a melhor estrutura da história para uma investigação no Ministério Público Federal, seria impossível se estar preparado para tanta corrupção. Contudo, ainda que o trabalho possa ter restrições, como inerente a qualquer instituição humana, os resultados alcançados são singulares não só para padrões brasileiros, mas mundiais, o que é fruto de um esforço extraordinário de centenas de servidores de múltiplos órgãos.

A Lava Jato reitera seu compromisso com a Constituição e as leis, assim como de atuar em correspondência aos mais lídimos interesses da sociedade brasileira, da qual o Ministério Público é defensor intransigente.

*Texto alterado às 14h27 do dia 9 de março de 2017.

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2017, 12h36

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