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Suspeição de Moro

Ministro do STJ nega pedido de Lula para suspender ação sobre tríplex

O pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a ação sobre o tríplex em Guarujá, litoral de São Paulo, foi negado liminarmente pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça. A ação é julgada em sua origem pelo juiz federal Sergio Moro, em Curitiba.

Defesa do ex-presidente pediu a anulação completa da ação alegando que as atitudes de Moro não são esperadas de um magistrado.
Instituto Lula

Para a defesa do ex-presidente, feita por Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, a ação deve ter declarada sua “nulidade absoluta” por causa das atitudes de Moro ao longo do processo.

Entre os acontecimentos, os advogados destacaram a condução coercitiva de Lula e a divulgação dos áudios de conversas grampeadas entre o ex-presidente e a então presidente Dilma Rousseff.

Nessa ação, uma das três contra o ex-presidente na operação “lava jato”, Lula é acusado pelo Ministério Público Federal de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS por meio de reformas em um tríplex em Guarujá e em um sítio em Atibaia, também em São Paulo.

Conduta incensurável
O mesmo pedido já tinha sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o que motivou o recurso ao STJ. Antes dessa ação, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que a operação "lava jato" não precisa seguir as regras dos processos comuns ao arquivar representação contra o juiz federal pela divulgação de uma conversa entre os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os desembargadores da corte afirmaram à época que as situações da “lava jato” escapam ao regramento genérico e que "uma ameaça permanente à continuidade das investigações" justificaria tratamento excepcional em normas como o sigilo das comunicações telefônicas. Por 13 votos a 1, a corte considerou “incensurável” a conduta do juiz e entendeu que somente depois desse episódio, quando o Supremo Tribunal Federal determinou a retirada dessas interceptações, é que a magistratura brasileira teve “orientação clara e segura a respeito dos limites do sigilo das comunicações telefônicas”.

Queixa-crime negada
Também nesta quinta-feira (9/3), a 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (SC, RS e PR) rejeitou, por unanimidade, a queixa-crime ajuizada pela defesa de Lula contra Moro. O ex-presidente acusou o magistrado de abuso de autoridade por ter levantado o sigilo das ligações entre ele e a ex-presidente Dilma Rousseff e por ter definido busca e apreensão em sua casa em março de 2016.

Na ação, Moro foi representado por sua mulher, Rosângela Wolff Moro. Ela classificou a queixa-crime como uma tentativa de intimidar o Poder Judiciário e lembrou uma das falas de Lula captada em interceptação na qual o ex-presidente afirmava que os juízes “tem que ter medo”. Ela também afirmou que Lula tem ajuizado diversas ações cíveis pedindo indenização contra veículos de imprensa, agentes da Polícia Federal e procuradores do MPF.

A procuradora do MPF Cristiana Dutra, deu parecer pela rejeição da queixa-crime. Ela salientou que a condução coercitiva não é medida inédita, sendo “adotada diariamente por magistrados de todo o país, que apenas cumprem sua função junto à sociedade”.

Para o desembargador Sebastião Ogê Muniz, as acusações contra Moro  já foram citadas em duas outras notícias-crime levadas ao MPF por outras pessoas (processos números 5015109-58.2016.404.0000 e 5019052-83.2016.404.0000). Na ocasião, o MPF pediu o arquivamento por atipicidade da conduta, sendo o pedido acolhido pelo tribunal.

Ele explicou que a abertura de um novo processo contra o magistrado pelos mesmos motivos dependeria de novas provas, que não foram apresentadas. “Não há justa causa para a propositura da ação penal subsidiária com relação à interceptação telefônica, ao levantamento do sigilo e à condução coercitiva”, concluiu o desembargador.

Quanto ao abuso de autoridade, Ogê Muniz ressaltou que “não há qualquer elemento trazido aos autos que demonstre que o juiz Sérgio Moro tenha agido com desvio de finalidade”. Disse ainda que que o mandado foi devidamente fundamentado e citou como exemplos as suspeitas — ainda não confirmadas — de que o ex-presidente teria recebido recursos da Petrobras por meio do Instituto Lula e de sua empresa de palestras.

O desembargador também afirmou que na decisão de Moro foram apontados indícios de que as contas do ex-presidente teriam sido pagas pelas empreiteiras acusadas, bem como de que seria o real proprietário do sítio de Atibaia e do apartamento no Condomínio Solaris. E novamente ele abriu exceção à operação "lava jato", afirmando não ser possível analisar esse caso com uma “investigação por meios ordinários”. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Notícia alterada às 22h do dia 9 de março de 2017 para inclusão de informações.

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2017, 19h05

Comentários de leitores

5 comentários

A regra do jogo é atacar!

E.Clever (Jornalista)

Fico me questionando: como um advogado pode usar de seu conhecimento jurídico adotando como defesa do seu cliente a estratégia de apenas contra-atacar "a tudo e a todos", desperdiçando energia que poderia estar sendo direcionada para a efetiva defesa de mérito (ou melhor dos méritos)? Será que não está na hora de mudar de estratégia?
Sugiro ao ilustre advogado de defesa do senhor Lula uma leitura atenta ao livro "A Teoria dos Jogos Aplicada ao Processo Penal" do ilustre professor e juiz federal Alexandre Morais da Rosa.

Ele também tem o direito.

Lauro Soares de Souza Neto, advogado em Marília-SP (Advogado Autônomo - Criminal)

Por mais culpado que seja, Lula tem o direito de defender-se. Vivemos num Estado Democrático de Direito. Não podemos negar-lhe o exercício pleno de sua defesa, com respeito absoluto e total do devido processo legal. E os advogados dele são bons mesmo. Conseguem - não sei como - negar o óbvio e inventar as mais mirabolantes justificativas para as falcatruas de Luis Inácio. Só os petralhas adestrados por ele e pela doutrina do PT é que não enxergam. Que pena.

Moro

marias (Contabilista)

Sérgio Moro: A história do juiz que não engaiola tucanos
Em números exatos, o caso do Banestado coloca a Lava Jato no chinelinho. As remessas ilegais para o exterior, através de lavagem de dinheiro, aproximaram-se dos 134 bilhões de dólares. Ou mais de meio trilhão de reais em valor presente. Para ser exato, 520 bilhões. Mas no cerne da investigação estavam políticos do PSDB, tucanos de pura linhagem que tiveram os seus crimes prescritos pela Justiça.

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