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Sem provas

PGR pede arquivamento de investigação contra Pezão na operação "lava jato"

A Procuradoria-Geral da República pediu, nesta quinta-feira (9/3), que o Superior Tribunal de Justiça arquive o inquérito no qual o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), é investigado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na operação “lava jato”. De acordo com a procuradoria, não há provas que justifiquem a continuidade das investigações.

Para PGR, acusações contra Pezão são frágeis, e não justificam ação penal.
Agência Brasil

No pedido enviado ao STJ, o vice-procurador da República José Bonifácio de Andrada, argumenta que o indício de participação de Pezão em uma reunião na qual teria ocorrido uma suposta solicitação de dinheiro para campanha não é suficiente para sustentar uma imputação penal contra o governador.

De acordo com as investigações, os recursos teriam sido desviados da construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), uma das obras da Petrobras investigadas na “lava jato”.

Segundo o processo, Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras e um dos delatores da “lava jato”, relatou uma reunião, ocorrida durante a campanha eleitoral de 2010, quando Pezão concorreu como vice do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). No encontro, Pezão e representantes de empreiteiras teriam combinado doação de R$ 500 mil para o diretório estadual do PMDB no Rio.

No mesmo parecer, a PGR pediu que acusações contra Sérgio Cabral sejam conduzidas pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Antecessor enroscado
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou nesta quarta-feira (8/3) Sérgio Cabral por 25 crimes de evasão de divisas, 30 crimes de lavagem de dinheiro e 9 crimes de corrupção passiva. Os fatos apresentados na acusação ocorreram no âmbito das investigações da operação “lava jato” no estado.

Essa é a sexta vez que o peemedebista é denunciado. Ele já é réu em quatro ações penais. Cabral foi preso preventivamente em 17 de novembro. O político foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, outro pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A ação em conjunto no Rio e em Curitiba tem como objetivo aprofundar investigações sobre um esquema que envolvia o pagamento de propinas para a execução de obras públicas no estado, como a reforma do Maracanã e a construção do Arco Metropolitano, e posterior ocultação desses valores. Segundo o MPF, a organização criminosa envolve dirigentes de empreiteiras e políticos de alto escalação do governo do Rio de Janeiro. Cabral seria o líder do esquema. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões.

Duas semanas depois, a mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, também foi presa provisoriamente. Sua prisão preventiva se baseou na suspeita de que ela tenha usado seu escritório de advocacia para lavar dinheiro repassado por empresas que conseguiram isenção fiscal junto ao Executivo fluminense durante a gestão do peemedebista. Isso fez com que a seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil suspendesse por 90 dias o registro profissional dela. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2017, 18h32

Comentários de leitores

1 comentário

Temer comemora

Renan BM (Outros)

Se o stf for abrir essa jurisprudência, o caso da chapa dilma-temer fica previsível. Melhor para o presidente, pior, novamente, para o PT.

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