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Mudanças extremas

Presidente da Câmara fala em fim da Justiça do Trabalho, e juízes reagem

“A Justiça do Trabalho não deveria nem existir.” A tese é defendida em setores do Executivo e do empresariado, mas acaba de ganhar peso institucional com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele posicionou-se de forma contundente no debate sobre a reforma trabalhista e propôs mudanças mais extremas que o próprio presidente Michel Temer.

Rodrigo Maia, disse que a Justiça do Trabalho no RJ causou grande estrago ao ramo hoteleiro e de restaurantes. Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil 

“Apesar de o governo tentar nos convencer que devemos votar o texto que veio, eu acho que não. Acho que há temas em que precisamos avançar, como o trabalho intermitente e outras questões”, disse Maia em evento na capital federal nesta quarta-feira (8/3).

Sem dizer como chegou a esse dado, Maia diz haver um consenso da população brasileira de que o processo de proteção do trabalho gerou desemprego, sendo em grande parte o responsável pelos 14 milhões de desempregados do Brasil.

Resposta da classe
A resposta da classe veio a galope. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmou por nota que as afirmações do presidente da Câmara causam “repulsa” e são um ataque que tem como único objetivo “denegrir” esse ramo do Judiciário.

“Causa repulsa as afirmações do deputado de que a reforma trabalhista encaminhada pelo Governo Federal ao Parlamento seria ‘tímida’ e que a reforma da Previdência não possuiria pontos polêmicos, declarações essas que revelam um profundo desconhecimento dos princípios constitucionais que regem os direitos trabalhistas e sociais, além dos verdadeiros reflexos das propostas para o país”, afirma a Anamatra, em nota assinada em conjunto com o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2) também foi a público criticar Maia. Disse que se tratava de uma tentativa de se transferir para a Justiça do Trabalho os problemas criados pela má-gestão econômica na política.

"Não se pode de forma nenhuma transferir a responsabilidade pela crise econômica, agravada pelo mau gerenciamento do dinheiro público, para os ombros dos trabalhadores e do Poder Judiciário. Os Juízes aplicam a Constituição e as leis vigentes."

Advogados no debate
A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) também se manifestou, repudiando as afirmações do presidente da Câmara. Disse que a legislação trabalhista não provoca desemprego e que, "na verdade, isso se deve ao descumprimento das normas de parte dos empregadores de todo o pais, que gera o desemprego e os problemas na economia".

Para a entidade, os membros do Legislativo não abordam o problema real na criação de emprego, que é a carga tributária. Sobre os argumentos de que a legislação trabalhista é antiquada, a associação diz que isso é uma falácia. "Na verdade, hoje, apenas 14% do texto original da CLT de 1943 está vigente — ela foi toda reformada nos últimos anos, atualizando-se, além do que teve reconhecimento constitucional na Carta Politica Brasileira, de 1988, que pacificou o pais por quase 30 anos, ungindo os direitos trabalhistas como valores sociais."

Clique aqui para ler a Anamatra.
Clique aqui para ler a nota da Amatra-2.
Clique aqui para ler a nota da AATSP.

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2017, 21h11

Comentários de leitores

23 comentários

Empreendedores

Observador.. (Economista)

Na minha família há diversos empreendedores.
Médias e/ou empresas franqueadas.
Por tudo que conheço e vejo, não percebo que o correto é o fim da Justiça do Trabalho.
Precisa, isto sim, ser modernizada, como bem disse um comentarista aí abaixo. Muitos Juízes decidem de forma emocional, sempre colocando empregados na conta de vítimas e patrões como algozes.
Não é assim.
Patrões, em um país como o nosso, são verdadeiros heróis. Geram emprego, riqueza e renda em uma terra de carga tributária elevadíssima, burocracia extrema e grande hostilidade ao capital. Como se o dinheiro caísse do céu.
Como se agentes públicos gerassem riqueza.
Precisamos de uma Justiça do Trabalho moderna.Que saiba se adaptar aos tempos de crise e perceba os patrões de outra forma. E que tenha preocupação em ser justa, não paternalista.
Dito isto, o que precisamos mesmo é de uma ampla reforma tributária.
Mas, pelo visto, ninguém quer fazer.
Abolir e rediscutir alguns impostos é renunciar a muitos privilégios dentro da máquina estatal.
Por isso, empurram a conversa para bem longe, circunscrevendo o debate para as disputas entre patrões e empregados.
O Brasil precisa, reitero, de uma grande reforma tributária.
Por que ninguém quer descascar este abacaxi?

Alguns comentários de especialistas mostram que...

Mig77 (Publicitário)

ou são ingênuos ou são carregados de má fé.Oras, todos sabem que as leis trabalhistas são impossíveis de serem cumpridas, são muitas leis e artifícios que nem quem tem gigantescos quadros administrativo-jurídico conseguem evitar dezenas de milhares de reclamações trabalhistas.Vide a própria União, os grandes bancos como Banco do Brasil, Caixa e particulares como Itaú, Bradesco e outros, as automobilísticas como VW. GMotors, Ford, etc etc e tantas outras mega empresas, grandes, médias com quadros igualmente preparado para aplicar as normas e leis que regem o trabalho.Não vejo nenhum advogado ou quem quer que seja falando das pequenas empresas, do seu possível quadro adm-jurídico, de suas dificuldades.A desonestidade está no start, na petição maliciosa, cafajeste quando, ALGUNS advogados inflam com valores mentirosos, e induzem os já pouco inteligentes juízes, e lavadeiras, como todo respeito a essas, togadas a destruir empresas e famílias.O que os "especialistas" não falam é além deles, somente os juízes, promotores e o Cabidão em geral ganham.O empregado e empregador são massa de manobra num jogo sórdido, nojento onde quem perde é o empregador, que é praticado há tempos bem embaixo do nariz dos ditos celebridades políticas e judiciais que para mim, muitos desses são a escória da escória.Falam das aéreas, mas se não houvesse Justiça do Trabalho isso estaria já resolvido há tempos.É só fazer as contas do custo operacional da Justiça do Trabalho só sobre essas duas cias aéreas.Essa justiça cafajeste tem que acabar.Quem paga a conta.O empresário.Primeiro ele, depois o resto.Defender o empregado é bonito, dá votos, mas não engana mais ninguém.

É exagero do Presidente da Câmara

Célio Parisi (Advogado Assalariado - Criminal)

O Presidente da Câmara exagerou na sua manifestação, porque a Justiça do Trabalho foi um grande avanço na distribuição da justiça no país. Sou da época em que os juízes estaduais recebiam reclamação trabalhista e essa situação não está tão distante, uma vez que até o ano de 1985 isso ainda existia em várias comarcas onde não havia Junta de Conciliação. O que eu, que trabalho com o direito desde 1980, entendo, é que estão ingressando pessoas sem experiência na Magistratura, não havendo efetiva fiscalização sobre o tempo de prática jurídica, além de ser muito pouco o tempo exigido. Necessário seria pelo menos 10 (dez) anos da efetiva advocacia trabalhista, comprovada com processos onde o candidato tenha atuado de verdade. O resultado não precisa dizer, porque principalmente no aspecto processual e procedimental há falhas gritantes!

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