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Caso antigo

Supremo pauta para abril julgamento de ação penal contra Paulo Maluf

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 18 de abril o julgamento de ação penal em que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção por desvios em obras na cidade de São Paulo. A ação corre desde 2011 e investiga a participação do deputado num esquema que envolve outras 11 pessoas. Só o caso do deputado, que tem prerrogativa de foro, está no STF. O relator é o ministro Luiz Edson Fachin.

Deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção por desvios em obras na cidade de São Paulo.
Janine Morais/Agência Câmara

Segundo o Ministério Público, Maluf usou empresas com sede em outros países para lavar o dinheiro que recebeu como resultado de contratos superfaturados das construções de um túnel e de uma avenida em São Paulo. Na época, Maluf era prefeito.

O primeiro relator da ação penal, aberta em 2011, era o ministro Ricardo Lewandowski. Ele chegou a dizer que o esquema custou US$ 1 bilhão aos cofres paulistanos. Em maio de 2014, o ministro autorizou a PGR a repatriar US$ 53 milhões atribuídos ao deputado e bloqueados em diversas contas no exterior, na França, nas Ilhas Jersey, em Luxemburgo e na Suíça.

De acordo com a PGR, o esquema que beneficiou Maluf durou entre 1993 e 2002. Ele foi prefeito entre 93 e 96. Em novembro de 2013, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o deputado e ex-prefeito de São Paulo por improbidade administrativa por causa do superfaturamento nos contratos da obra.

A condenação do TJ, embora tenha obrigado Maluf a devolver R$ 42 milhões ao erário, não viu enriquecimento ilícito do parlamentar com o superfaturamento.

AP 863

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2017, 17h52

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