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Embargos Culturais

As Ordenações Filipinas e mais um exemplo de violência contra as mulheres

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Deve ser permanente o combate e a denúncia de todas as formas de opressão e de violência contra as mulheres. Essa ação não se esgota em situações presentes ou na prevenção de ocorrências futuras. Há também a necessidade de que igualmente denunciemos formas históricas que comprovam a tirania e a brutalidade sofridas. Ainda que se admita a armadilha historiográfica da leitura presenteísta de um mundo pretérito que não é nosso, e do qual não compartilhamos enquanto experiência existencial, a variedade de tristes exemplos ilustra uma condição historicamente humilhante, em desfavor das mulheres, cuja reversão é obrigação de nossos tempos.

Ilustro o argumento com fragmento do Direito criminal português da era colonial, contido no Livro V das Ordenações Filipinas, cuja vigência entre nós, brasileiros, deu-se até o advento do Código Criminal do Império, aprovado em 1830 e vigente a partir de sua publicação, em 1831. A confecção de um Código Criminal era determinação da Constituição de 1824.

No Livro V das Ordenações, espelha-se todo o despotismo e a beatice[1] da cultura portuguesa arcaica que herdamos, na qual a misoginia e o androcentrismo eram enfáticos e assumidos. Constata-se no modelo um conjunto normativo que indica algum “espírito das instituições”, identificado pela união entre Estado e igreja, a exemplo do Santo Ofício, que era uma instituição estatal: o rei designava o inquisidor[2].

Fórmulas inquisitórias de obtenção de uma verdade previamente desejada eram comuns[3]; delações premiadas eram recorrentes: ao delator cabia parte das multas cobradas, quando componentes das horríveis penas que então se aplicavam. Incentivava-se o dedodurismo, que era bem recompensado, mesmo quando inventado. Realizava-se a imagem de Cecília Meireles, para quem, a propósito dos delatores da inconfidência, era tábua de salvação dizer-se tudo o que fosse preciso, tudo quanto inocentasse: a verdade era uma conveniência[4]. A delação, nos crimes contra a moral da época, era fórmula de expiação de pecados e de prevenção de reprimendas.

O Título XXX do Livro V das Ordenações tratava das barregãs dos clérigos, isto é, das amantes e amancebadas com eclesiásticos. A regra fulminava mancebas de religiosos. O tipo criminal exigia que o eclesiástico fosse visto por seis meses contínuos, por sete ou oito vezes, frequentando a casa da mulher que a comunidade então entendia como amante do clérigo. A mulher era sentenciada a pagar uma pena de 2 mil réis, bem como era degredada, por um ano, para qualquer ponto em Portugal, desde que fora dos limites da cidade onde o crime (ou o pecado) ocorrera.

Se reincidisse, pagaria novamente 2 mil réis, e o degredo, por igual período, um ano, era fixado para fora do bispado. Além do que, a mulher seria açoitada em praça pública. Uma segunda reincidência teria como pena o degredo perpétuo, para o Brasil. Provado que a mulher era “manceba teúda e manteúda notoriamente” na casa do eclesiástico, apenava-se com o açoite público, com o degredo para fora do bispado e com o pagamento de uma pena pecuniária, livremente fixada pelo julgador. No título XXXI do mesmo Livro V das Ordenações Filipinas, determinava-se que frades encontrados na companhia de mulheres deveriam ser entregues aos respectivos superiores; não poderiam ser presos, em nenhuma hipótese.

A leitura desse inusitado tipo penal nos revela algo substancialmente suspeito. As penas, isto é, se a lei fora realmente aplicada, recaíam apenas sobre as mulheres e jamais sobre aqueles que incidiam nesses relacionamentos fronteiriços entre crime e pecado, no contexto do Direito da época. E porque a lei espelha culturas e mentalidades, tem-se na dramática construção normativa aqui comentada prova de que uma concepção de mundo machista excludente e discriminatória infelizmente nos persegue desde tempos imemoriais. Certamente, a valer essa digressão histórica, homens cheios de sedução e poder, porque detinham verdades metafísicas, espreitavam o holocausto de suas vítimas, açoitadas, pagando multas e diabolicamente enviadas para o degredo em terras distantes.


[1] Essa é a opinião de Batista Pereira, resgatada por Pierangeli, José Henrique, Códigos Penais do Brasil – Evolução Histórica, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 58.
[2] Nesse tema, por todos, o clássico livro de professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Barbas Homem, António Pedro, O Espírito das Instituições, Coimbra: Almedina, 2006, especialmente, quanto ao Santo Ofício, pp. 180 e ss.
[3] A Inquisição em Portugal, e o ambiente de um processo penal no qual a heresia era o guarda-roupa no qual cabia qualquer inimigo ou desafeto, foi estudada de modo ortodoxo por Herculano, Alexandre, História da Origem e Estabelecimento da Inquisição em Portugal, Lisboa: Tavares Cardoso & Irmão, 1897.
[4] “Direi quanto for preciso, tudo quanto me inocente... Que alma tenho? Tenho corpo! E o medo agarrou-me o peito... E o medo me envolve e obriga... Todo coberto de medo, juro, minto, afirmo, assino. Condeno. (Mas estou salvo!) Para mim, só é verdade aquilo que me convém.” (Cecília Meireles – Romanceiro da Inconfidência)

 é livre-docente em Teoria Geral do Estado pela USP e doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP. Tem MBA pela FGV-ESAF e pós-doutorados pela Universidade de Boston (Direito Comparado), pela UnB (Teoria Literária) e pela PUC-RS (Direito Constitucional). Professor e pesquisador visitante na Universidade da Califórnia (Berkeley) e no Instituto Max-Planck de História do Direito Europeu (Frankfurt).

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2017, 8h05

Comentários de leitores

4 comentários

Não se pode...

Neli (Procurador do Município)

Não se pode olhar o passado, com os olhos do presente.
Não critico as Ordenações do Reino ou nenhum outro diploma legal do passado, porque não vivi naquele tempo.
Talvez se tivesse vivido, acharia normal.
Hoje, qualquer norma semelhante a ele, seria inconstitucional.
Mas, na época não.
Não se pode esquecer que até há pouco tempo a Mulher casada era considerada relativamente incapaz.
E no Direito Penal se extinguia a punibilidade pelo casamento do agressor sexual com a vítima (norma alterada, salvo equívoco, agora no Séc. XXI!)
E há quarenta anos, quando iniciei os estudos jurídicos, isso era normal, sem causar, entre as alunas, nenhum assombro.
Outros tempos.
Há uns dois ou três anos, li um belíssimo artigo sobre o preconceito e ali o autor criticou a Princesa Isabel por ter libertado os escravos sem dar uma contrapartida para melhorar as condições dos libertos.
Vê-se que o professor universitário estudava o passado com os olhares do Séc. XXI.
Aliás, fosse isso, nem deveria ter qualquer forma de escravidão.
E se ele tivesse estudado o passado imparcialmente, teria visto que nem os Governos Republicanos, nada fizeram para melhorar as condições de vida dos libertos.
Em suma, o passado, histórico, é para ser estudado, analisado e não ser aplicado e muito menos repetido, no presente.
Não se pode é tecer críticas veementes ao passado, pelo passado, no presente.
Até porque não se pode alterar os fatos passados...Ah, se pudesse!!!
O mundo evoluiu e que jamais se repristine.

Dr. Godoy, a História sempre se repete

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Para as próximas colunas, tomo a liberdade de indicar um tema. "Follow the Money". Tenho certeza de que o que está ocorrendo na Lava Jato já deve ter acontecido em outros períodos de nossa História. Assim, gostaria de indicar um vídeo no youtube "O imóvel em que os tucanos guardam a grana viva".
A princípio, penso em episódios como o ciclo da mineração do ouro nas "Geraes", ou a partida noturna de D.João VI para Portugal e a retirada de todo o dinheiro do Banco do Brasil, levado em sua "bagagem".
Tomara que o senhor encontre documentos históricos !

Boa semana !

As Ordenações Filipinas e a violência contra as mulheres

Leonardo Bicalho Ferreira (Outros)

Excelente abordagem histórica que nos faz refletir e entender que o machismo ainda muito recorrente no Brasil vem de um "DNA" histórico. Se precisamos tipificar crimes como Feminicídio é porque não evoluímos o necessário como sociedade.
Mais uma vez, parabéns ao Ilustre Arnaldo Godoy pela pertinência do tema no mês da Mulher. Um abraço.

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