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Referência internacional

Conciliação no TRT-15 destina R$ 300 mil a centro de tratamento de Aids

O Centro de Controle e Investigação Imunológica Dr. Antônio Corsini, em Campinas, foi o principal beneficiado em um processo trabalhista que tramitava desde 2007. Com a conciliação entre as partes, ficou decidido que o Centro Corsini, referência internacional no tratamento integral de pacientes com Aids, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis, receberá um aporte de R$ 300 mil.

A conciliação aconteceu por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. No processo, figuravam como partes o Ministério Público do Trabalho, o Instituto Penido Burnier e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas.

Na audiência de conciliação, ficou definido que o Instituto Burnier, condenado por dano moral coletivo no processo, pagará a primeira parcela, no valor de R$ 80 mil, ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas, designado como responsável pelo repasse das verbas ao Corsini. O dinheiro servirá para quitar os salários e o 13º salário dos empregados da entidade, que enfrenta dificuldades financeiras. O restante do valor será pago em 10 parcelas de R$ 22 mil diretamente na conta bancária do Corsini.

Para a juíza Kathleen Mecchi Zarins Stamato, coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de segundo grau, a conciliação é sempre a melhor solução para qualquer demanda judicial na medida em que promove a efetiva solução do conflito, em todas as esferas, não apenas na esfera processual. “No caso das ações civis públicas em que há condenações em danos morais coletivos, é muito gratificante ver solucionado o processo com reversão de recursos para uma entidade que desempenha papel tão importante na sociedade como o Centro Corsini, em benefício claro a toda a coletividade que pretendeu atingir”, salienta.

A juíza destaca também que o processo, prestes a completar 10 anos de existência, poderia se estender por mais tempo, ampliando a zona de litigiosidade entre as partes e retardando a reparação do dano à coletividade prejudicada. "A iniciativa do nosso TRT-15 em criar este espaço de Conciliação e Mediação, o Cejusc-JT de 2º grau, onde as partes podem receber o tratamento adequado de seus conflitos, de modo acolhedor e diferenciado, é capaz de promover resultados como este também em outros casos, com grandes ganhos para a sociedade."

O TRT-15 tem intensificado o uso de métodos alternativos de solução de conflitos, como a mediação qualificada e a conciliação. Em 2016, dos 311.076 processos solucionados no ano passado, 126.805 foram finalizados via conciliação entre empresas e trabalhadores, o que corresponde a um índice de 40,76%. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-15.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2017, 13h51

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