Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Erro repetido

Justiça Federal divulga depoimento de Odebrecht que está sob sigilo no STF

Por 

Por uma falha no sistema eletrônico, a Justiça Federal em Curitiba publicou, nesta segunda-feira (13/3), depoimentos de executivos do grupo Odebrecht que deveriam ficar sob sigilo até o Supremo Tribunal Federal levantar o segredo do acordo com 77 delatores. O juiz federal Sergio Fernando Moro afirma que o erro durou dois minutos, mas reconhece que os vídeos já foram divulgados e foram citados em notícias. E que não é possível tomar nenhum providência contra veículos de comunicação, que não ficam obrigados a manter sigilo.

 “O sistema eletrônico não preservou o sigilo sobre os vídeos quando de sua inclusão no processo eletrônico mesmo com a anotação tendo sido feita pelo servidor da Justiça”, afirmou o juiz, nos autos. Segundo o despacho, porém, o episódio não causou tantos problemas, porque não foram citados investigados ou réus com foro por prerrogativa de função.

“Apesar de se lamentar o ocorrido, observo que (...) o conteúdo dos depoimentos de Emílio Alves Odebrecht e Márcio Faria da Silva restringiu-se ao objeto específico da presente ação penal e nada, diga-se nada, em seu conteúdo tem o condão de colocar em risco, em qualquer hipótese, qualquer investigação perante este juízo ou qualquer outro, inclusive perante o Egrégio Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Os vídeos foram retirados do processo e devem voltar, de acordo com Moro, “quando, provavelmente em breve, o sigilo perante o Supremo Tribunal Federal sobre os depoimentos no acordo de colaboração dos executivos da Odebrecht for levantado”.

Não é a primeira vez que uma falha acontece. Em 2015, a Justiça Federal em Curitiba também publicou documento de delatores que citava um deputado federal do PP chamado Luis Fernando no esquema de fraudes da Petrobras. Horas depois, Moro definiu a divulgação como um “lapso” e classificou o material como sigiloso.

Caixa dois
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o presidente do Conselho de Administração da Odebrecht, Emílio Odebrecht, declarou nesta segunda que “sempre existiu” caixa dois na construtora, para doações de campanha. “Desde a minha época, da época do meu pai e também de Marcelo [Odebrecht]”, disse.

O executivo Márcio Faria, ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial, afirmou na audiência que o governo pressionou a empreiteira a participar da construção de sondas no Brasil.

“Era um segmento que não tinha o menor futuro. Não tinha tecnologia, não tinha mão de obra especializada, não tinha fornecedor e, basicamente, focava quase num cliente único, que era a Petrobras”, declarou, ainda de acordo com a Folha de S.Paulo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2017, 22h16

Comentários de leitores

2 comentários

Responsabilidade e punição

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

O magistrado responsável pela 13a. Vara Federal de Curitiba já cometeu erros graves desde que começou a Operação Lava Jato. Só para citar alguns

1 - mandou para a cadeia uma senhora TOTALMENTE inocente porque, ao ver a imagem de uma mulher num caixa eletrônico, "não teve dúvidas" de tratar-se da tal inocente. Errou, era a irmã dela que estava no caixa eletrônico. E mesmo se não fosse a irmã, existem muitos sósias por aí. Tem que investigar ao menos sumariamente a vida da pessoa antes de decretar prisão.

2- intimou um senhor para depor como testemunha. Referido cidadão, que não "nada " em dinheiro, teve que deslocar-se de outro Estado para depor em Curitiba. Na audiência, quando foi constatado o homônimo, o juiz Sérgio Moro não pediu desculpas e RIU.

3 - Vazou levianamente a conversa telefônica entre Dilma e Lula acerca da nomeação para Ministro de Estado em 2016. Houve um tumulto que poderia ter assumido graves proporções com sérios riscos. Foi corrigido pelo Ministro Teori.
Impressiona como um juiz que faz tanta questão de aparecer na mídia não cuide da própria imagem. Ele se acha perfeito, mesmo quando erra.
As autoridades devem ser julgadas por Júri Popular. Quem tiver interesse, pode fazer download de breve estudo sobre o tema no site EBAH, procurando pelo meu nome na busca do próprio site.
Apresentamos proposta de projeto de lei no Senado para essa finalidade. Para apoiar, acesse o link www.12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=64610

Responsabilidade

Fabio F. Moraes Fernandez (Outros)

Um lapso destes que viola a legalidar e traz gravames à pessoas não deve ser apurado, investigado e punido? Nos mesmos moldes como tem ocorrido nesta Vara especializada? (Nem maior e nem menor o rigor que tem sido aplicado).
Aliás, se tem sido utilizadas teses inovadoras para responsabilizar o chefe/diretor/responsável (domínio do fato à brasileira, cegueira deliberada...), não teria que ser investigada a conduta do próprio Moro?
A aplicação da lei no Brasil é muito seletiva. Nunca seremos um país civilizado se o ordenamento não for aplicado de modo igual à todos.
Em tempo: muito se critica o foro privilegiado, mas juiz julgando juiz não dá. As pessoas julgando seus pares não funciona em nenhum lugar, como se vê dos conselhos de ética de qualquer instituição!

Comentários encerrados em 21/03/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.