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Voz das ruas

Protesto de servidores em sessão do TJ-RJ faz ações sobre cortes de salários andarem

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O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e a Assembleia Legislativa do estado vêm enfrentando protestos dia sim, dia não, devido ao atraso no pagamento do salário dos funcionários públicos e às propostas de ajuste fiscal. Nesta segunda-feira (13/3), as manifestações chegaram ao Judiciário fluminense. E deram resultado: a pressão de servidores fez com que desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio tirassem da inércia processos que cancelam o corte de ponto deles.

Servidores da Justiça do Rio de Janeiro quebraram protocolo e protestaram durante sessão do Órgão Especial.
Sérgio Rodas

O Plenário do Órgão Especial estava abarrotado de servidores da Justiça estadual. Eles entraram em greve em outubro, pedindo, entre outras reivindicações, reajuste salarial — algo que não recebem desde 2014. Após tratativas com o então presidente do TJ-RJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, as partes concordaram em um aumento de 5% — abaixo da inflação de 2016, que foi de 6,29%.

Embora houvesse um estudo interno da corte afirmando que a correção dos vencimentos em tal percentual não comprometeria o orçamento da Justiça do Rio, o Órgão Especial vetou a proposta. Mas isso não impediu que mais de 900 magistrados vendessem suas férias e licenças em dezembro, critica Alzimar Andrade Silva, diretor-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (SindJustiça).

A situação dos funcionários judiciais piorou em dezembro, quando a Corregedoria-Geral de Justiça fluminense editou os provimentos 123/2016 e 125/2016. Esses atos estabeleceram — à revelia da Presidência do TJ-RJ, segundo Silva — que os grevistas compensassem os dias parados durante o recesso forense. Somente assim eles evitariam o corte de ponto. Porém, os funcionários em paralisação tiveram seus salários de dezembro cortados de qualquer forma. E isso sem que a greve fosse declarada ilegal.  

Contra os provimentos e o corte de vencimentos, o SindJustiça impetrou dois mandados de segurança. Na ação constitucional referente às normas da Corregedoria, o desembargador Luiz Zveiter concedeu liminar em 26 de janeiro para suspender os efeitos dos daqueles atos. No outro MS, o desembargador Caetano da Fonseca Costa inicialmente negou o pedido, mas voltou atrás em 30 de janeiro e determinou que fosse elaborada folha suplementar para o pagamento dos salários de dezembro que foram cortados.

Nada aconteceu, contudo. Nem os atos foram anulados nem os vencimentos foram pagos. E mais: Fonseca Costa decidiu, em 13 de fevereiro, que caberia ao Órgão Especial decidir sobre o corte dos pontos de janeiro e início de fevereiro. Um mês se passou sem que o processo entrasse na pauta do colegiado.

Ação direta
Indignados, cerca de 100 servidores lotaram o Plenário do Órgão Especial nesta segunda. Mais de 10 processos foram normalmente julgados. A certa altura, porém, funcionários judiciais silenciosamente ergueram uma faixa com a frase “Queremos nosso salário!!!”. Em seguida, outro estandarte foi levantado: “Órgão Especial: faça justiça!!!”. Logo os manifestantes começaram a fazer uma percussão com chocalhos.

Não demorou para os magistrados e advogados se irritarem. Uma desembargadora pediu que as faixas fossem recolhidas: “Não me parece que este seja o lugar adequado para isso”. Então uma procuradora do estado do Rio de Janeiro, que estava na bancada, afirmou que a manifestação “incomoda a minha sustentação oral”. A resposta de uma servidora veio de pronto: “Ficar sem salário também incomoda”.

O presidente do TJ-RJ, Milton Fernandes de Souza, foi obrigado a intervir. “Eu compreendo a angústia de vocês. Mas o mandado de segurança só pode ser julgado se estiver na pauta do Órgão Especial”. Igualmente, recebeu um petardo: “É fácil compreender quando se está recebendo o salário, que nem vocês”, atacou um funcionário público. Resignado, o presidente acatou que eles permanecessem na plateia, desde que não atrapalhassem a sessão.

Contudo, o desembargador Bernardo Garcez não teve a mesma paciência. “Isso daqui está parecendo uma assembleia estudantil”, criticou. “Quando o rei é fraco a turba se fortalece”. A frase foi recebida com risadas dos grevistas. “Cadê o Estado Democrático?”, perguntou um servidor, enquanto seguranças retiravam as faixas dos manifestantes.

Aí Luiz Zveiter, que estaria comandando a sessão se o Supremo Tribunal Federal não tivesse considerado inconstitucional sua reeleição como presidente do TJ-RJ, interveio. “Eu deferi a liminar no mandado de segurança [em favor dos servidores], mas parece que ela não foi cumprida”. A frase foi recebida com uma salva de palmas e gritos de “justiça”. E o desembargador arrematou dizendo que iria informar o atual corregedor-geral de Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, do descumprimento da decisão.

Tavares tentou acalmar os ânimos dos funcionários da Justiça fluminense. “Tomei posse há 30 dias e quero dialogar. O desembargador Zveiter está me informando de que foi concedida liminar na gestão anterior, a qual parece que não foi cumprida. Eu não sei o que ocorreu. Mas o processo não está na pauta de hoje”. “Enquanto isso, passamos fome”, exclamou uma empregada do estado.

Enérgico, Luiz Zveiter reafirmou que mantinha a sua decisão, e foi novamente recebido com palmas. O corregedor-geral de Justiça tentou, mais uma vez, tirar a culpa de sua antecessora no cargo, Maria Augusta Vaz. “O Judiciário tem que ser exemplo. A desembargadora Maria Augusta cumpre as decisões.” Essa frase foi recebida por ensurdecedoras risadas. Mal deu para ouvir Tavares garantindo que iria determinar o cumprimento da liminar.

Pressão eficaz
Após quase todos os servidores deixarem o Plenário, o diretor-geral do SindJustiça, Alzimar Andrade Silva, elogiou a ação deles. “Vocês viram como funciona botar um pouco de pressão?”, disse a seus colegas.

Funcionou mesmo. Imediatamente depois da manifestação, Zveiter emitiu despacho mantendo a liminar e intimando a Corregedoria-Geral de Justiça a se manifestar sobre ela. Além disso, Caetano da Fonseca Costa requereu que o agravo interno sobre o corte dos pontos de janeiro e início de fevereiro entrasse na pauta do Órgão Especial. Os assessores do presidente do TJ-RJ garantiram que irão dar especial atenção ao assunto.

MS 0001974-77.2017.8.19.0000 e 0001566-86.2017.8.19.0000

*Texto alterado às 9h45 do dia 14/3/2017 para correção de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2017, 22h17

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