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Advogados dizem que Moro não pode ignorar absolvição de Marisa Letícia

Advogados que representavam a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro, voltaram a pedir sua absolvição sumária, depois de o juiz federal Sergio Fernando Moro ignorar o pedido. Os profissionais afirmam que o reconhecimento da inocência é necessário, porque a opinião pública teve “clara sensação” de que ela cometeu crime, numa espécie de “julgamento paralelo” conduzido pela imprensa.

Marisa Letícia, morta em fevereiro, foi acusada em processo na "lava jato".
Ricardo Stuckert/Instituto Cidadania

No dia 3 de março, em um dos processos sobre a operação “lava jato”, o juiz declarou extinta a punibilidade da mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que morreu após um derrame cerebral. Segundo ele, a absolvição sumária não seria necessária porque, “não havendo condenação criminal, é evidente que o acusado, qualquer que seja o motivo, deve ser tido como inocente”.

Já os advogados da ex-primeira-dama dizem que o artigo 397, IV, do Código de Processo Penal fixa o dever de o juiz absolver sumariamente o acusado quando verificar a extinção de sua punibilidade. “A redação é de hialina clareza e não comporta tergiversação”, diz a peça assinada por Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Alfredo de Araujo Andrade.

A decisão de Moro, segundo eles, criou uma contradição evidente: “a recorrente é inocente, mas os efeitos decorrentes da inocência — que seria a declaração da sua absolvição sumária — não lhes foram concedidos, como seria de rigor”.

Teixeira, Zanin e os demais colegas afirmam ainda que continuam responsáveis pela defesa da ex-primeira-dama, porque o poder outorgado a eles vale em caso de necessidade e urgência de atos jurídicos essenciais a Marisa.

“O pedido de absolvição sumária representa, não somente a cristalina vontade da falecida, mas também o interesse social, insculpido na escolha do legislador em reafirmar a prevalência da presunção de inocência no sistema jurídico penal”, afirmam. Caberá a Moro analisar o pedido. A defesa já solicitou que, se não houver recuo, seja enviado recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Acusação
O Ministério Público Federal afirma que Lula e Marisa Letícia usaram “artifícios ardilosos” para esconder a posse de um triplex no Guarujá (litoral de São Paulo), o que consistiria em lavagem de dinheiro, e ganharam reformas, decoração e eletrodomésticos da empreiteira OAS. A defesa sempre negou que o casal fosse dono do imóvel.

Clique aqui para ler o recurso.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2017, 20h15

Comentários de leitores

9 comentários

Iludido - Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

É, tem razão. Ontem p.ex. vi o Lulinha chorando lá na PF e achei uma gracinha. Até chorei também. Já sobre essa coisa, penso que se tiver dando honorários até que vale a pena, mas se não ...............................Pense nisso!

Morto pode peticionar em juízo?

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

Pergunto, humildemente aos colegas.
Não seria necessária procuração pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, por interpretação extensiva do CPP, art. 623?

Escritorio Chacrinha e Associados..contra o Moro !

hammer eduardo (Consultor)

O saudoso Velho Guerreiro deixou entre varias heranças culturais o famoso bordão "Eu vim para confundir e não para explicar" e Me parece que alguns estão levando isto muito a serio faltando apenas o chapeu de lantejoulas colorido e o grande disco de telefone no peito.

Como é proibido falar diretamente aqui no CONJUR deste escritório anunciante , fica aqui a ressalva sobre a impressionante incapacidade deles de produzirem algo que preste na defesa do molusco repugnante , aquele mesmo que ouve o tilintar das algemas cada vez mais perto , ficam criando essas BOBAGENS pseudo-juridicas com o único e canhestro objetivo de tentar acuar o Juiz Moro e sua brilhante Equipe , como se tal fosse possível.
A "galega" como o molusco a chamava já se foi e a extinção do processo já encerra automaticamente o assunto mas não , fica esta encheção de saco sem fim agora provavelmente mediante a contratação de algum grande Medium que usando de seus talentos divinos irá entrar em contato com aquela "brilhante" figura que mandou os Brasileiros "enfiarem as panelas naquele lugar" e quem sabe conseguir uma forma de perdão para o insensível Juiz de Curitiba que apenas de forma solitária tenta resgatar algo minimamente decente para o que resta da desmoralizada Justiça neste Pais.
O biombo da "ampla defesa e do contraditório" tem permitido esta palhaçada continuada em que inclusive se portam de maneira provocativa em audiências justamente para jogar cascas de banana na frente do Juiz Moro. Isto não é fazer Justiça , isto é CIRCO e daqueles bem vagabundos que vemos ainda pelo interior do Brasil.
Alo Molusco, separe uns agasalhos pois Curitiba no meio do ano é bem frio...

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Comentários encerrados em 22/03/2017.
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