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Relação transparente

Em um ano, conselheiro Otavio Rodrigues relatou 127 casos na Anatel

A possibilidade da operadora limitar o uso de internet por seus clientes foi uma das 170 matérias distribuídas ao gabinete do conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Otavio Luiz Rodrigues Junior entre 2 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2016.

Professor de Direito Civil na USP e colunista da revista eletrônica Consultor Jurídico, Rodrigues Junior apresentou nesta segunda-feira (13/3) o Relatório de Atividades desenvolvidas na agência. De acordo com conselheiro, o documento tem como objetivo cumprir o princípio da transparência administrativa e oferecer à sociedade um mecanismo de prestação de contas, além de possibilitar o controle e a mensuração da eficiência das atividades desenvolvidas no gabinete.

"O relatório ajuda a desfazer equívocos, a desnudar alguns mitos, a expor alguns problemas da atividade regulatória e a enaltecer o comprometimento e a qualidade do trabalho desenvolvido pelos servidores da Anatel", complementa.

Índice de aprovação
Durante o período analisado no relatório, o índice de aprovações das teses apresentadas por Otavio Luiz Rodrigues Apreciação da tése nas deliberações de matéria relatadas pelo conselheiro Otávio Rodrigues [Fonte: Relatório de Atividades GCOR]Junior foi de 97%. O tempo de permanência em análise das matérias — contado entre o recebimento pelo Conselheiro e a apresentação ao Conselho Diretor — foi, em média, de 44,8 dias. Desconsiderando-se os dias em que os processos estiveram em diligência junto às áreas técnicas, a média ficou em 38 dias.

Otavio Luiz Rodrigues Junior participou de 899 decisões no período, sendo que 537 delas tiveram solução definitiva ou terminativa aos processos. Dentre as 127 deliberações definitivas ou terminativas de relatoria do Conselheiro, em 124 houve acolhimento unânime das suas propostas.

Os dados do relatório também mostram um baixo índice de reformas internas no Conselho Diretor da Anatel. O órgão manteve, em suas decisões, 90% das propostas elaboradas pelas áreas técnicas da Agência e reformou apenas 13% das decisões.

Objeto das distribuições ao Gabinete [Fonte: Relatório de Atividades GCOR]
Fonte: Relatório de Atividades GCOR

Como aspecto negativo, o conselheiro aponta no relatório que o Conselho Diretor cada vez mais se ocupa de questões periféricas e assiste a diminuição de seu tempo para o exame de matérias de maior impacto no sistema regulatório. Dos 170 casos distribuídos ao gabinete de Rodrigues Junior, apenas 36 tratam de matérias relacionadas à atividade de regulação. As outras 134 são sobre matérias acessórias (veja o gráfico).

As informações do documento foram produzidas a partir de dados públicos referentes às distribuições de matérias, às Reuniões do Conselho Diretor da Anatel e Circuitos Deliberativos ocorridos no período.

No relatório, Rodrigues Junior faz questão de destacar a importância dos servidores que integram o seu gabinete. Ele explica que, assim como no Judiciário, nos gabinetes da agência é sabido que as decisões são resultado de um trabalho conjunto e, muitas vezes anônimo, de um corpo de servidores. "O peso de assinatura e a responsabilidade final pelas análises são do conselheiro. Mas todo o trabalho desenvolvido nessa unidade funcional é resultado dos ofícios dedicados e leais do corpo de assessores que integram o gabinete", afirma.

Clique aqui para ler o relatório de atividades.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2017, 13h44

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