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Caráter político

Liminares proíbem greves de metroviários e motoristas de ônibus em São Paulo

A paralisação nos serviços de metrô e ônibus, prevista para ocorrer a partir da meia-noite desta quarta-feira (15/3), foi proibida liminarmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em duas liminares concedidas na tarde desta terça-feira (14/3).

A corte também determinou multa de R$ 100 mil aos metroviários e de R$ 300 mil aos rodoviários em caso de descumprimento. Nas duas decisões, foi considerada a essencialidade dos serviços prestados e o caráter político da paralisação.

Uma das ações foi apresentada pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). Nesse pedido, a desembargadora Ivani Conti Bramante determinou que o Sindicato de Metroviários de São Paulo mantenha atendimento integral nos horários de pico — das 6h às 9h e das 16h às 19h — e efetivo de 70% nos demais horários.

Já a outra ação foi movida pela São Paulo Transporte S.A, a SPTrans. Nesse caso, o desembargador Fernando Alvaro Pinheiro, ao impedir que o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores Rodoviários Urbanos de São Paulo organize a paralisação, ressaltou a quantidade de passageiros atendidos pelo sistema: mais de 2,8 milhões de pessoas.

Além das ações trabalhistas, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Justiça, chefiada pelo advogado Anderson Pomini, conseguiu a suspensão da greve dos motoristas de ônibus no Tribunal de Justiça de São Paulo. O entendimento também é liminar e considerou que o sindicato não cumpriu parte das determinações da Lei 7.783/89.

A norma, em seu artigo 13, determina que o poder público e os usuários devem ser informados da paralisação com 72 horas de antecedência. “Houve a comunicação da paralisação com antecedência mínima de 72 horas aos empregadores. Todavia, tal dispositivo não foi cumprido em relação aos usuários”, explica a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi.

“A própria Municipalidade de São Paulo afirma não lhe ter sido conferida a oportunidade de preparar modos alternativos de transporte aos munícipes”, complementou a julgadora. Ela definiu que os ônibus paulistanos deverão funcionar com, pelo menos, 85% da frota em linhas que atendam hospitais e escolas e com no mínimo 70% dos veículos e funcionários nos outros trajetos.

A juíza também determinou que seja aplicada multa de R$ 5 milhões por hora em que a determinação não for cumprida. Ela ainda destacou que sua decisão “servirá como mandado de intimação e citação a ser cumprido” devido à urgência do caso. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-2.

Clique aqui para ler a decisão do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2017, 19h27

Comentários de leitores

2 comentários

TJSP

O IDEÓLOGO (Outros)

Não detém competência para impedir movimento grevista. É da Justiça Especializada, conforme Constituição da República.
O Governo de SP procurou a Justiça Estadual, porque mesmo sendo expedida ordem por Juízo incompetente, as associações sindicais deveriam cumpri-la. Afinal, é decisão judicial.

Secretaria ou Procuradoria?

RODRIGO A PINTO (Procurador do Município)

O CONJUR não atribui devidamente os créditos da obtenção da liminar para impedimento das greves de ônibus em São Paulo.

Ao afirmar que "a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Justiça, chefiada pelo advogado Anderson Pomini, conseguiu a suspensão da greve dos motoristas de ônibus", a matéria comete um equívoco, ou no mínimo se mostra omissa.

A representação judicial do Município de São Paulo cabe, privativamente, à Procuradoria do Município (art. 87 da LOM), órgão, este sim, responsável pela obtenção da liminar citada na matéria.

Não somente esta, como todas as outras importantes decisões judiciais obtidas recentemente, a exemplo da que permitiu o aumento das velocidades nas marginais, foram fruto do trabalho não da Secretaria de Justiça mas da Procuradoria Geral do Município de São Paulo e seus procuradores.

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