Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Audiência negada

OAB-RJ representa contra juízes de caso que terminou com morte de crianças

Por 

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou à corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro representação contra o juiz Marco Antônio Cavalcante, ex-titular da 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca, e Érica de Paula (sua substituta no cargo).

De acordo com a OAB-RJ, os magistrados ignoraram um pedido urgente de revogação de guarda de duas crianças, que terminaram assassinadas. Segundo a polícia, o autor do crime foi o pai, que se suicidou.

A seccional também afirma que Cavalcante se recusou a receber a advogada da mãe das crianças, ex-mulher do suspeito. As duas crianças foram encontradas mortas  a facadas no dia 5 de março, no apartamento do pai, que se jogou do quinto andar.

Segundo a OAB-RJ, a advogada pediu, com urgência, a revogação da guarda dos filhos por parte do pai no dia 16 de dezembro. Ela tentou conversar com o juiz Marco Antônio Cavalcante, mas foi informada de que ele não iria recebê-la, e que o caso não justificava qualquer medida liminar.

“Quando um advogado exige atendimento do magistrado, na forma estabelecida pelo artigo 7º, VIII, da Lei 8.906/1994, o faz não para proveito pessoal, mas na intransigente defesa dos direitos e interesses das partes”, afirmou a Ordem, ressaltando que as prerrogativas da advocacia têm função social.

A OAB-RJ admite não haver garantias de que o juiz teria concedido a liminar pretendida. Entretanto, ao se negar a fazê-lo, Cavalcante, “além de cometer uma ilegalidade, deixou uma mãe desesperada à mercê da burocracia, dos prazos, da papelada cotidiana. Transformou o ser humano em mais um dado do processo, em mais um número. O resultado não poderia ser mais trágico"” apontou a Ordem no ofício.

De acordo com a entidade, Érica de Paula também deve ter sua conduta apurada, pois “deixou de analisar um pedido de urgência de tamanha magnitude”.

A seccional pede ainda a investigação da conduta das secretárias judiciais, que teriam criado uma “triagem” das urgências, o que é ilegal. Assim, a OAB-RJ pede a abertura de procedimento disciplinar em face dos juízes e serventuários envolvidos no caso. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RJ.

Clique aqui para ler a íntegra do ofício.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2017, 17h26

Comentários de leitores

4 comentários

Parabéns, OAB/RJ

Malnati (Advogado Autônomo)

Essa é uma luta muito difícil de ser vencida, mas precisa ser lutada!!!
Como advogado de família já passei por situações dessa natureza, de não ser recebido ou de não ter o pedido sequer analisado, com graves consequências para a parte e para as crianças envolvidas, felizmente com um fim não tão trágico como o do artigo em tela.
É impressionante como o Judiciário não lê e não analisa os casos antes de decidir. Essa é a regra, e nesse campo é que desenvolvemos nossas batalhas.
Precisamos aplainar melhor nosso campo de batalha.
Parabéns, OAB/RJ.

Se....

rode (Outros)

Se os advogados se preocupassem mais com a qualidade do próprio trabalho e deixassem de demandar evidentes improcedências, ou se atentassem mais ao direito e incentivariam acordos, única forma de terminar litígio em família, aí teriam razão em reclamar. Até lá, cumpram o dever de casa. Um pouco mais de honra ajuda.

Parabéns à OAB

GusVSZ (Advogado Autônomo - Propriedade Intelectual)

Todos sabem no que isso vai dar

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 22/03/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.