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Política de neutralidade

Na Europa, empresas podem proibir empregados de usar símbolo religioso

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A partir de agora, as empresas na Europa podem proibir seus funcionários de usar, durante o horário de trabalho, símbolos que exaltem suas posições religiosas, políticas ou filosóficas. Desde que se aplique a todos os credos e posicionamentos. A decisão é do Tribunal de Justiça europeu, corte em Luxemburgo responsável por uniformizar o Direito na União Europeia.

A decisão é focada apenas na uniformização sobre o tema. Os casos concretos, que motivaram os questionamentos ao tribunal, ainda serão analisados nos respectivos países. A decisão foi tomada com base em duas situações, uma na França e outra na Bélgica.

No caso francês, uma engenheira islâmica foi demitida por reclamar da regra que a impedia de usar o véu. Ela foi contratada como estagiária e depois efetivada mesmo usando a peça de roupa, mas, tempos depois da efetivação, lhe foi pedido que não cobrisse mais o rosto.

O pedido foi feito depois que um cliente atendido por ela teria reclamado da peça de roupa. A empresa justificou a proibição alegando a neutralidade que deveria ter frente aos clientes.

Na Bélgica, uma islâmica foi contratada como recepcionista, mas impedida de usar o véu para trabalhar, pois a companhia tem uma regra informal impedindo o uso de símbolos religiosos, filosóficos e políticos. Nesse caso, a empresa a informou antes da proibição, mas, assim como o caso da França, a companhia justificou a proibição citando a necessidade de neutralidade.

A funcionária foi contratada em 2003, e, em 2006, demitida por insistir no uso do véu. Antes disso, a empresa oficializou a regra proibindo o uso desses símbolos. Os dois casos chegaram ao Tribunal Europeu depois que as cortes de cassação dos dois países enviaram questionamentos sobre a possibilidade de empresas proibirem o uso de símbolos de crenças.

Na ação belga, ficou entendido que a regra matinha a isonomia entre todos os empregados. Os argumentos foram repetidos no caso francês, mas com a ressalva que o pedido de um cliente para deixar de ser atendido por uma pessoa de determinada crença não pode ser considerado requisito no momento da contratação dos empregados.

O Tribunal Europeu destacou nas decisões que é preciso manter o principio do tratamento igualitário, que impede qualquer tipo de diferenciação baseada em religião ou costumes ligados a crenças. Segundo a corte, apesar dessa diretiva básica não incluir diretamente aspectos religiosos, as tradições constitucionais dos países-membro da União Europeia, além da determinação definida na Convenção Europeia de Direitos Humanos, colocam a religião como direito fundamental.

“A regra trata todos os trabalhadores da empresa da mesma forma, nomeadamente exigindo-lhes, de forma geral e sem qualquer diferenciação, que se vistam de forma neutra”, detalhou a corte, complementando que a norma é apropriada se seu objetivo for realçar a neutralidade da companhia frente aos clientes.

Apesar do entendimento, o Tribunal Europeu de Justiça ponderou que se a norma que impede o uso de objetos relacionados a crenças for limitada aos trabalhadores que atendem ao público, essa delimitação deve ser devidamente justificada pelo objetivo proposto. Disse ainda que essa mesma imposição pode ser considerada discriminação indireta se o empregador exigir seu cumprimento apenas de pessoas ligadas a uma crença.

Já sobre o caso francês, mesmo usando os mesmo argumentos do caso belga, o tribunal explicou que somente em casos específicos as crenças do trabalhador podem ser consideradas como requisito ou empecilho para contratação, mas que o pedido de um cliente para não ser atendido por uma pessoa de terminada convicção religiosa, política ou filosófica está fora de seara.

Véu na Europa
Os debates sobre o uso de símbolos religiosos cresceu nos últimos anos na Europa juntamente com o aumento de refugiados que chegam ao continente em busca de asilo por causa das guerras no Oriente Médio — Síria e Iraque, por exemplo — e da pobreza em muitos países árabes e africanos — Sudão, por exemplo.

Levamento feito pela BBC em março deste ano mostra que 12 países europeus, entre eles, Holanda, Itália, Reino Unido e Alemanha, proíbem ou permitem a proibição em locais privados do uso do véu. Segundo o veículo britânico, a Áustria aprovou neste ano impedimento ao uso do de burcas ou quaisquer vestimentas que cubram inteiramente o corpo das islâmicas, ou deixem à mostra apenas seus olhos.

A França, continua o veículo, foi o primeiro país da Europa a aprovar, em 2011, a proibição ao uso de burcas e véus que cubram totalmente o rosto das mulheres. Ano passado, os franceses também impediram oi uso do "burkini", espécie de roupa de banho para mulheres adaptada às exigências do Islã.

Após a França, a Bélgica aprovou lei similar. A BBC detalha que estão proibidas, em locais públicos, as roupas que ocultem a identidade da pessoa.Houve um recurso à corte constitucional do país contra a norma, mas ele foi negado.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2017, 15h01

Comentários de leitores

1 comentário

Já no Brasil ..

Marcio Luciano Menezes Leal (Administrador)

Enquanto isso, aqui no Brasil, não se consegue disciplinar nem aluguel de apartamento por temporada, praticado de forma desordenada, com alta rotatividade e excesso pessoas! É que a má formação teórica dos juízes de 1º grau, entende que o direito de propriedade deve prevalecer diante do direito à segurança e tranquilidade dos demais possuídores, ou seja, os incomodados que se mudem!

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