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"Lava jato"

Deputado Vander Loubet vira réu sob suspeita de desvios na BR Distribuidora

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal abriu, nesta terça-feira (14/3), ação penal contra o deputado federal Vander Loubet (PT-MS) e outras duas pessoas acusadas de participar de desvios na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A Procuradoria-Geral da República afirma que Loubet recebeu pelo menos R$ 1 milhão por meio de repasses arquitetados pelo operador Pedro Paulo Bergamaschi de Ramos, por meio de empresas do doleiro Alberto Youssef.

O relator dos casos ligados à "lava jato" no STF, ministro Edson Fachin, aceitou a denúncia quanto aos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa imputados ao parlamentar, mas excluiu a acusação quanto ao delito de organização criminosa, pois ele já é investigado pelo mesmo crime em outro inquérito.

O advogado de Loubet afirmou que a denúncia está baseada apenas em “ilações e suposições”, sem apontar concretamente indícios mínimos de autoria, faltando justa causa à ação penal. Ainda segundo a defesa, a denúncia baseia-se em movimentação financeira entre seu cunhado e Ramos que na verdade consistiria em empréstimo, sem envolvimento do deputado.

Fachin, porém, afirmou que a peça acusatória descreve de forma clara os fatos imputados aos acusados e apresenta elementos que atestam a materialidade dos delitos e “inúmeros” indícios de autoria – e não somente depoimentos prestados em colaborações premiadas.

O ministro disse que toda a estrutura criminosa “foi arquitetada com o objetivo primário de repassar vantagens indevidas pagas no âmbito das diretorias que supostamente estariam submetidas ao controle político do senador Fernando Collor de Mello”, investigados em outro processo. O voto foi seguido por unanimidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2017, 21h47

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