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Sem defesa

Juíza se recusa a nomear defensor e ameaça prender réu por não ter advogado

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Uma juíza de Formosa (GO) se recusou a nomear um defensor para um acusado, obrigando-o a contratar um advogado sob pena de ser preso "com fundamento na necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal".

Ao justificar sua negativa, a juíza afirma que não é correto deixar com o Poder Judiciário o dever de constituir uma defesa para o acusado. Além disso, ela afirma que os "advogados da Comarca já estão cheios de serviço e sobrecarregados com tantas nomeações".

O presidente da Comissão de Direito Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás, Roberto Serra da Silva Maia, classificou a decisão como esdrúxula e afirmou ser passível de Habeas Corpus preventivo, uma vez que há o risco de prisão.

"Sinceramente é a primeira vez que me defronto com uma decisão tão esdrúxula. O Processo Penal não pode e não deve se ver a mercê desse tipo de discricionariedade do magistrado, sobretudo quando o assunto é o exercício da defesa. A defesa no processo penal é bifronte composta necessariamente pela defesa técnica e pela defesa pessoal, e o acusado não pode ser prejudicado da forma como decidiu a magistrada", afirmou.

Ele aponta que a decisão viola tanto o Código de Processo Penal (artigos 261 e 263) quanto a Constituição Federal (artigo 5º), que dizem que nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. Caso não possua um advogado, deve ser nomeado um defensor pelo juiz, podendo o acusado, a qualquer momento, nomear outro de sua confiança.

Caso específico
Questionada pela ConJur sobre sua decisão, a juíza Christiana Aparecida Nasser Saad explicou que se baseou na realidade do acusado e na do município, que não conta com o serviço da Defensoria Pública.

Christiana conta que 90% dos réus pedem a nomeação de um advogado, sem comprovar a necessidade. É o que ela diz ter acontecido com o acusado no processo. Ao oficial de Justiça, ele simplesmente alegou que não tinha um advogado. Com base, segundo ela, em pesquisa feita em outros processos, concluiu que o réu tem condições de contratar um, tanto que nas outras ações ele tem um defensor constituído.

O próprio acusado, em uma audiência presidida pela juíza Christiana, contou o salário que recebe e os bens que tem. Diante das informações, a juíza decidiu não nomear um advogado e obrigar o acusado a contratar um.

"Em Goiás tem a Defensoria Pública, mas ela não está estruturada, existindo apenas alguns poucos defensores na capital. A realidade da comarca do interior é que não tem defensor. E há muitas nomeações que o advogado não aceita", afirmou.

Segundo a juíza, além da dificuldade de nomear, os advogados trabalham praticamente de graça pois, quando o Estado paga, demora-se muito para receber. "Eu quis valorizar o trabalho desses advogados", completou. De acordo com a juíza, os advogados da comarca de Formosa, inclusive, elogiaram seu despacho.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2017, 18h14

Comentários de leitores

14 comentários

Valorização da advocacia

JGFIGUEIREDO (Advogado Autônomo - Criminal)

Talvez, pecou a Juíza na ameaça de prisão, mas, com certeza, ela esta correta. Não pagam os defensores dativos, e, quando pagam (com atraso) valor aviltado. Antes de criticar a Juíza, precisamos avaliar a defesa da classe e, assim, dos jurisidicionados

magi-mg e Ricardo (outros)

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Eu havia feito um comentário sobre insanidade, mas, depois dos comentários dos senhores, acho que devo expandir a questão.
É certo que a irracionalidade parece imperar nesse País em todos os níveis e setores e também parece espalhar-se como doença contagiosa.
Assim, ao constatar a situação descrita do réu que, deliberadamente, cria obstáculos para a sua defesa, tentando ganhar tempo até a prescrição, parece-me prudente documentar por gravações e/ou testemunhas.
Ainda assim, parece-me cabível um requerimento de avaliação psiquiátrica do réu.

Iludido - Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Há, esse caso é comum ou um pecado do orgulho exarcerbado. PREFIRO TER AUDIÊNCIA COM O DEMÔNIO QUE COM JUIZ MULHER e que Deus me perdõe, pois, a prática marca a vida e com ela se amolda. Faz parte do pecado mortal mesmo. Parece que isso decorre de algo ligado à discriminação. SANTO DEUS, afastai SENHOR esse cálice de sangue impuro de mim.

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