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Olhar Econômico

Nova gestão do Itamaraty: continuidade, atualização e dinamismo

Por 

João Grandino Rodas [Spacca]Há cerca de uma semana, tomou posse como Ministro de Estado das Relações Exteriores, o Dr. Aloysio Nunes Ferreira Filho, cujo discurso de posse merece uma exegese, pois em seis páginas conseguiu delinear o objetivo de sua atuação, apresentar os respectivos fundamentos, fazer asseverações importantes, fixar propósitos e comprometer-se em ações imediatas.

O objetivo estabelecido foi manter e atualizar as diretrizes de seu antecessor no Ministério das Relações Exteriores, Dr. José Serra, reorientando-o na nova fase da vida e das relações internacionais do Brasil, para que a política externa brasileira esteja sempre alinhada com os reais valores e os legítimos interesses nacionais.

As proposições feitas pelo ministro estão fundamentadas na estatura do Brasil: (i) em suas dimensões territoriais; (ii) populacionais; (iii) econômicas, por ser uma das maiores economias do mundo; (iii) ambientais, em razão de seus recursos naturais, cobertura florestal e energia limpa e diversificada; (iv) agrícolas, agricultura moderna que alimenta o mundo; (v) industriais; (vi) de mercado interno; além de (vii) atraentes oportunidades de investimento. Como ator global, possui peso específico, tradição histórica como membro da comunidade internacional e credibilidade, tanto na diplomacia bilateral, quanto na multilateral, junto aos organismos internacionais; sendo respeitado, quer, por sua qualidade intrínseca, quer, por sua atuação agregadora e construtiva.

Duas asseverações aduzidas são dignas de destaque: (i)é histórica no Brasil, a ideia da inseparabilidade entre política externa e política interna, presente desde a consolidação do Estado nacional brasileiro, ativa na passagem da monarquia para a república, cuja compreensão e colocação em prática teve no Barão do Rio Branco, um ponto alto e a partir do qual se transformou em ideia força. Há que se distinguir a política externa, permanentemente a serviço do País, dos alinhamentos partidários e ideológicos temporários; pois, na prática, a política externa deve superar os limites da situação e oposição, em dado momento; e (ii) “A explosão de violência criminosa em nossas cidades, em nossos presídios, está intimamente ligada ao que se passa ... por nossas fronteiras, nos dois sentidos.”

Propósitos de várias naturezas foram apresentados. Reafirmou-se o princípio constitucional da “prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais...” No tocante ao comércio, formulou-se o intuito de aumentar, globalmente, a competitividade comercial, de investimentos e de intercâmbio tecnológico, que redundem em novas oportunidades de progresso e desenvolvimento para o Brasil, por meio de negociações equilibradas, que consagrem a reciprocidade, combinada com a eficiência. Nessa linha, priorizar-se-á: (i) a promoção comercial e de investimentos, de que a vinculação da Agência Brasileiro de Promoção, Exportação e Investimentos (Apex) ao MRE é uma ferramenta e um símbolo; (ii) a integração do MRE com outras áreas governamentais, especialmente com o Ministério da Indústria, Comércio e Desenvolvimento (iii) o Sistema Multilateral de Comércio — a Organização Internacional do Comércio (OMC) — como um dos pilares centrais da ordem econômica mundial; (iv) o revigoramento e a renovação do Mercosul, afirmando “seu propósito inicial de se constituir uma área de livre comércio [e] multiplicar seus acordos com outros países e blocos”; (v) o reforço de atuação em foros como o Grupo dos 20 (G-20)[1], Brics[2] e Ibas[3] ; (vi) aproximação da Aliança do Pacífico[4] com o Mercosul; e (vi) maior proximidade com os países asiáticos (Japão, Coreia e China) e do Oriente-Médio. Relativamente a outros aspectos do MRE, explicitou-se: (i)atenção prioritária aos brasileiros que vivem no Exterior; (ii)implantação do visto eletrônico de entrada no país; (iii) restabelecimento do espaço político e da disponibilidade de recursos para o MRE, que propiciem meios adequados para o cumprimento de suas funções; e (iv) valorização das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro e demais carreiras do Itamaraty.

No que tange às prioridades de relacionamento mundial, inclusive de caráter bilateral, foram citados pelo Chanceler, nessa ordem: (i) os países da Américas Latina, do Sul, Central e Caribe; (ii) os Estados Unidos da América, “em bases mutuamente benéficas”; (iii) os Estados Europeus (incluindo os países do Leste e a Rússia, parceiro tradicional que continuaremos a valorizar), com expressa menção ao Acordo MERCOSUL e União Europeia, em negociação adiantada; (iv) países asiáticos: Japão (“nosso parceiro mais tradicional na Ásia”), China (cujas relações “merecem uma atenção condizente com a escala e a natureza singular do intercâmbio”), Índia e Indonésia); (v) países em desenvolvimento, especialmente os africanos, que, nos últimos anos cresceram extraordinariamente e com os quais há grande factibilidade em compartilhar tecnologia agrícola “mediante arranjos inovadores, maior cooperação entre entidades de pesquisa, intercâmbio de especialistas, investimentos e parcerias empresariais”; e (v) os países do Oriente-Médio, “que devem ser - e serão - objeto de esforço contínuo de aproximação ... em todos os campos.”

O ministro, ademais, propôs-se a realizar ações imediatas: (i) reunir-se com as chefias de todas as áreas do MRE para conversa franca sobre temas preocupantes, como o protecionismo estatal e a retórica anti-imigração (“o Brasil continuará a ser um país aberto aos estrangeiros;” (ii) viajar à Argentina (“parceira maior e prioritária do Brasil”), para encontro com os chanceleres desse país e do Paraguai e Uruguai; (iii) encontro nosso com os chanceleres de Chile, Colômbia, México e Peru; (iii) encontro com os países fronteiriços do Brasil, para tratar da segurança e do desenvolvimento das faixas de fronteiras; e (iv) reunir-se com o Ministro de Estado da Defesa do Brasil, com o intuito de aprofundar a cooperação entre o MRE e o Ministério da Defesa, principalmente no combate ao crime transnacional.

Embora o discurso de posse do novo chanceler tenha sido relativamente curto, abordou todos os assuntos relevantes de competência do MRE: desde as questões de política externa até os assuntos de cunho interno. As tônicas, de continuidade e atualização da gestão anterior, revelam a responsabilidade e o tirocínio do atual ministro, pois, muito embora cambiem-se os gestores, o MRE como instituição é permanente e somente tem a ganhar com a continuidade de diretrizes que consagram políticas públicas de Estado, desde que devidamente atualizadas e temperadas com o dinamismo que lhe é peculiar.


[1] Grupo das dezenove maiores economias do globo, mais a União Europeia.

[2] Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

[3] Índia, Brasil e África do Sul

[4] Rodas, João Grandino, Haverá futuro para os tratados TPP e TTIP, Revista Eletrônica Consultor Jurídico de 16 de fevereiro de 2017.

 é professor titular da Faculdade de Direito da USP, juiz do Tribunal Administrativo do Sistema Econômico Latino-Americano e do Caribe (SELA) e sócio do escritório Grandino Rodas Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2017, 8h43

Comentários de leitores

2 comentários

Persona do Rei.

Thadeu de New (Administrador)

Seria interessante pensar que a política internacional brasileira se vê num paradoxo constrangedor, afinal foi tomada por um governo e posseiros ilegítimos, tanto que o mundo assim vê o país e sendo assim o trata como devido e o deixa de lado aguardando o retorno de quem de direito. Sequer há quem convide nossos governantes para uma visitinha e quando houve foi tão constrangedor quanto ser deixado de lado em foto de turmas. O antecessor do empossado chanceler, ainda em alucinações "parkisonianas", talvez, acreditava em grande alinhamento com blocos como o NAFTA, desfocado do presente, claro, não sabia mas o próprio NAFTA naufraga totalmente. Outro fato é o de que a propalada globalização, que tanto inspirou esses no comando, já é bandeira defendida pela China, quem diria, não existe mais, essa já era, veja-se os exemplos dos EUA e Inglaterra, chegou-se à hora do salve-se quem puder. Os blocos reinantes, que o "Rei" desprezou através de seus asceclas, não o querem nem de longe, que o diga o RICs sem o "B". O banco mundial transita com seus problemas e o Banco dos RICs que com a Africa do Sul seria RICAs vai bem melhor. Como ficaram estranhos esses "velhos" personagens na nova história mundial. Mesmo que o discurso, evidentemente elaborado às pressas pois em substituição não prevista, perpasse por um pouco do todo, deixa claro ter sido elaborado por um passado no presente. Se os companheiros comandados agem deliberadamente com os pés no passado podem fazer com que a figura do "Rei" seja ainda mais "persona non grata" via mondo.

Belo texto, tão bom que...

Halisson Paes (Advogado Assalariado - Civil)

Quem lê jamais imaginaria que temos no conduzindo a diplomacia brasileira um sujeito com largo histórico de truculência e uso de palavras do mais baixo calão.

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