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Prescrição faz Fachin arquivar pedido de investigação contra Aécio Neves

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de processo que apurava suposto crime de corrupção passiva atribuído ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Em delação premiada, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado declarou que o tucano repassou dinheiro a 50 candidatos à eleição de 1998 e, em troca, exigiu apoio para que fosse eleito para a Presidência da Câmara dos Deputados, em 2000.

Segundo Machado, Aécio repassou dinheiro em troca de apoio político.
Reprodução

O problema é que, à época dos fatos citados (entre 1998 e 2000), a pena máxima cominada ao delito do artigo 317 do Código Penal (corrupção passiva) era de 8 anos de prisão, aplicando-se o prazo prescricional de 16 anos.

Assim, a pretensão punitiva estatal “encontra-se fulminada” em 2017, nas palavras de Fachin. O relator seguiu parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que também apontava prescrição da pretensão punitiva. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Clique aqui para ler a decisão.
PET 6.324

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2017, 14h23

Comentários de leitores

4 comentários

Fachin, facção e facada: tudo a ver

O Trovador (Outros)

Não é à toa que esses políticos vagabundos querem perpetuar esse famigerado foro privilegiado, pois sempre terão prescrição à vista!
Enquanto FHC e o cabeludo Meirelles defendem o Molusco Lularápio, o petralha Fachin livrou a pele do tucano Aécio "do Pó" Neves, pois PTralha e PSDBosta são farinha do mesmo saco, nunca acreditei nalgum deles e sempre estiveram juntos na mesma organização criminosa de corrupção, a maior facção política da história do Brasil! Esses partidecos desgraçados apenas disputam o poder, mas o objetivo esquerdalha fabianista é sempre o mesmo e ainda tem nego acreditando que o tucanato é de direita!
Enfim, mais uma facada do Fachin no coração do povo brasileiro, pois pelo visto, muitos criminosos da política irão escapar!

Lamentável!!

Marcelino Carvalho (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Sem dúvida a melhor solução para o dito investigado é que a investigação fosse aberta. O arquivamento antes mesmo da investigação deixa o gosto amargo da dúvida, isto é, como nem se chegou a investigar para saber se os fatos aludidos pelo criminoso delator realmente ocorreram, a só possibilidade de eles terem de fato ocorrido já macula indelevelmente a imagem.

Absolvição não!

Carlos Malheiros (Advogado Autônomo - Criminal)

Que fique claro. Aecio não foi absolvido da acusacao.
Aecio tem andado no fio da navalha. Uma hora cai .

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