Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Solto com restrições

Em regime aberto, Youssef vai ao STF contra obrigação de usar tornozeleira

Por 

Um dos principais personagens da operação “lava jato”, o doleiro Alberto Youssef conseguiu o direito de cumprir o restante da pena (mais 27 anos) em regime aberto nesta sexta-feira (17/3), três anos depois de ser preso. A defesa, porém, ficou surpresa com despacho do juiz federal Sergio Fernando Moro que obrigou o uso de tornozeleira eletrônica por dois anos e já planeja recorrer diretamente ao Supremo Tribunal Federal, onde foi homologado o acordo de delação premiada.

Alberto Youssef, segundo delator da "lava jato", foi condenado a mais de 121 anos de prisão, mas ficará 27 no regime aberto.

O Ministério Público Federal queria manter o monitoramento por 4 anos e 6 meses, pois Youssef é “reconhecidamente reincidente, com quebra de anterior acordo de colaboração” (no caso Banestado). Moro, no entanto, fixou prazo até 2019. O advogado de Youssef, Antonio Figueiredo Basto, diz que a condição viola o trato.

“O artigo 36 do Código Penal determina que o regime aberto baseia-se na autodisciplina do condenado. A vigilância não é só desnecessária como impõe estigma ao acusado, atrapalhando suas atividades diárias e busca por emprego. É uma nova pena”, afirmou Basto à revista eletrônica Consultor Jurídico.

Quando o MPF propôs a tornozeleira, o advogado usou tons mais duros: no processo, declarou que “usar o colaborador e depois tentar agravar-lhe a situação com fatos pretéritos é uma manobra ardilosa que fere a ética, pois deixa antever uma ideia de que usar para depois jogar fora, isto é, uma traição ao colaborador”.

O advogado concorda com as demais condições impostas: Youssef fica proibido de sair de São Paulo, onde mora, sem autorização judicial e é obrigado a ficar em casa nos fins de semana e feriados e, nos demais dias, deve se recolher entre 20h e 6h. Também deve apresentar relatórios semestrais por escrito “a fim de esclarecer suas atividades”.

Moro afirmou que, embora o doleiro merecesse “permanecer preso por vários anos considerando sua elevada culpabilidade”, ele colaborou significativamente com as investigações e “renunciou seus direitos sobre patrimônio  considerável (...), o que permitiu a recuperação de parte do produto do crime que lhe foi direcionado”.

Busca de emprego
Segundo delator da “lava jato”, Alberto Youssef foi condenado a mais de 121 anos de prisão em nove sentenças, principalmente por ser um intermediário entre quem pagava e quem recebia propina e lavava dinheiro. Ele ficou atrás das grades até novembro de 2016 e, nos últimos meses, estava em prisão domiciliar, já com tornozeleira.

Ele é pivô da operação porque as investigações, inicialmente focadas no mercado negro de câmbio, chegaram à Petrobras quando uma nota fiscal do doleiro demonstrou a compra de uma Land Rover ao ex-diretor da petrolífera Paulo Roberto Costa. De lá para cá, mais de 200 pessoas foram denunciadas, 92 condenadas e 29 absolvidas na 13ª Vara Federal de Curitiba, como mostra levantamento da ConJur.

A defesa afirma que o cliente estava ansioso com a decisão desta sexta, mas ainda não sabe qual tipo de emprego vai procurar. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, ele e suas empresas ainda têm dívida de R$ 1 bilhão com a Receita Federal, resultado de autuação por sonegação fiscal.

Clique aqui para ler o resumo de todas as 26 sentenças da "lava jato".

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2017, 16h41

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/03/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.