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Mudanças estruturais

Zonas eleitorais deverão ter entre 100 mil e 200 mil eleitores, decide TSE

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, nesta quinta-feira (16/3), mudanças sobre as zona eleitorais. A partir de agora, cada uma terá, no mínimo, 100 mil e, no máximo, 200 mil eleitores. As alterações vão começar pelas capitais e têm como objetivo a redução de custos.

Segundo a ministra Luciana Lóssio, relatora da proposta, a mudança é necessária por causa de distorções encontradas após consulta com os tribunais regionais eleitorais, feita no fim de 2016. “Por exemplo, o Rio de Janeiro, que possui aproximadamente a metade do eleitorado de São Paulo, tem o dobro de zonas eleitorais”, disse.

O Rio de Janeiro, com 4,8 milhões de eleitores, continuou a ministra, tem 97 zonas eleitorais contra 58 zonas eleitorais da cidade de São Paulo, que tem um eleitorado de 8,8 milhões de pessoas. Para fazer essa readequação, Luciana Lóssio propôs alterações nos artigos 3, 9 e 12 da Resolução 23.422/2014.

Readequação busca cortar custos.
Reprodução

O artigo 3 é o que define as regras para as zonas eleitorais. O texto antigo definia mínimos e máximos, além de delimitar regras diferentes para as regiões do Brasil. Essas diferenciações são resultado da ocupação populacional e da topografia de cada área.

No artigo 9, a alteração aprovada transfere para a presidência do TSE a competência para expedir normas com as diretrizes para adequar as zonas eleitorais. 

Já a mudança no artigo 12 impede que as funções comissionadas e as gratificações de zonas eleitorais extintas não poderão integrar o quadro de pessoal da secretaria do respectivo tribunal. Esses cargos, segundo o TSE, deverão ser reservados para designação futura caso nova zona eleitoral seja criada.

Para o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, os avanços tecnológicos permitem gerir uma zona eleitoral com até 200 mil eleitores. “Tanto é que hoje todas elas estão concentradas, muitas vezes, em um mesmo prédio em função dessa ideia.”

Gilmar Mendes informou ainda que Luciana Lóssio, juntamente com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), está fazendo os ajustes no interior do país. “E aí também temos contradições às vezes. Concentração em determinados municípios. Falta de zonas eleitorais em locais distantes”, detalhou o ministro.

Coincidências biométricas
O TSE também constatou que o Brasil tem 22,5 mil títulos eleitorais envolvidos em alguma "coincidência biométrica", ou seja, a mesma pessoa com mais de um título. As ocorrências foram identificadas em levamento feito no Sistema AFIS (sigla em inglês do Sistema Automático de Identificação de Impressões Digitais).

MS é o estado com menos coincidências biométricas, com apenas 41 casos de duplicidade e nenhum de pluralidade.

As informações foram obtidas a partir da comparação das digitais dos mais de 50,8 milhões de eleitores cadastrados biometricamente no país. De acordo com a última atualização do sistema, Alagoas é o estado que possui mais coincidências biométricas: 2.868, sendo 2.810 duplicidades e 60 pluralidades.

Em seguida vêm São Paulo, com 2.377 coincidências (2.219 duplicidades e 162 pluralidades), e Rio Grande do Norte, com 1.963 ocorrências (1.942 duplicidades e 21 pluralidades). O maior número de pluralidade de títulos de eleitor, no entanto, foi registrado no estado de Goiás (462), sendo que apenas uma pessoa foi identificada com 52 registros eleitorais diferentes.

Outros dois cidadãos foram detectados em Goiás com 47 e 31 títulos diferentes, respectivamente. Já Mato Grosso do Sul é o estado com menos coincidências biométricas, com apenas 41 casos de duplicidade e nenhum de pluralidade. Com informações das assessorias de imprensa do TSE e do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2017, 18h33

Comentários de leitores

1 comentário

O Rio é um Estado gastador mesmo...

daniel (Outros - Administrativa)

Com menos eleitores e menor território tem o dobro de zonas eleitorais.... um absurdo....

Comentários encerrados em 25/03/2017.
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