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Ação no TSE

Comitê central pagou despesas de Dilma e Temer em 2014, diz defesa da petista

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) tenta provar no Tribunal Superior Eleitoral que as despesas da campanha de Michel Temer (PMDB), candidato a vice-presidente na chapa vitoriosa nas eleições de 2014, foram bancadas pelo comitê central da campanha.

A ação é uma resposta à tese dos advogados do PMDB de que eventual condenação da chapa no TSE afetaria apenas Dilma, excluindo o atual presidente da perda do mandato. 

Os documentos foram encaminhados na noite dessa sexta-feira (17/3) ao relator do processo no TSE, ministro Herman Benjamin. Ele tem se dedicado nos últimos meses a oitivas e acareações relativas à ação. O processo apura se a chapa cometeu abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

O ministro poderá conferir o extrato de prestação de contas da campanha assinado por Dilma e Temer. Segundo o advogado Flávio Crocce Caetano, as provas derrubam a versão de que Temer teria arrecadado separadamente os recursos financeiros para a campanha da reeleição de Dilma. Dizem ainda que o material afasta a hipótese de que ele não teve qualquer participação no pagamento e prestação de serviços para a chapa Dilma-Temer.

Em parecer no processo de cassação da chapa Dilma-Temer que está no TSE, o procurador-geral Eleitoral, Nicolau Dino, afirmou que a chapa é indivisível, citando a jurisprudência do TSE. Para ele, eventual mudança de entendimento pela corte sobre o tema só valeria para eleições futuras.

“No Brasil, quem quer que seja eleito vice-presidente da República, por obediência à Constituição, precisa ter sido registrado em chapa como candidato a vice e que o candidato a presidente da República tenha sido eleito. Quer dizer, a chapa eleita é indivisível”, argumenta Caetano.

Em dezembro de 2014, as contas de campanha da então presidente Dilma e seu vice, Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. O processo, no entanto, foi reaberto depois que o PSDB questionou a aprovação. Para os tucanos há irregularidades nas prestações de contas apresentadas pela chapa vencedora em 2014.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2017, 18h01

Comentários de leitores

1 comentário

Ora!

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Dilma, enquanto candidata à reeleição em 2014, distribuiu dinheiro à franco aos membros do MST. Os abusos com a farra com o dinheiro público foram tamanhos que muitas pessoas que nunca tiveram relação com o MST passaram a figurar na lista de "SEM TERRA" para terem acesso ao dinheiro liberado sem qualquer critério. Dentre essas pessoas figuraram na relação até empresários e funcionários públicos e privados. A esse respeito, na época, sendo sabedor dessa farra, me indignei e comuniquei o fato ao MPF. Ocorre que nada sobre o tema foi apurado, pelo menos que eu saiba até o presente.

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