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Embargos de declaração no novo CPC e o pré-questionamento

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J. Calasans - sócio de Escritório

J. Calasans (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Excelente artigo, que abre caminho para a luta - que deveria ser da OAB - para a mudança da postura do Superior Tribunal de Justiça, de obstruir, com uma "jurisprudência defensiva", ilógica e ostensivamente inconstitucional, o acesso das partes à Corte que recebeu da Constituição o dever de zelar pela intangibilidade da legislação federal. Não obstante o entendimento que se tornou predominante, não há fundamento para a afirmativa de que o prequestionamento constitui ato do juízo. Prequestionar (questionar antes) somente pode significar o ato de suscitar, perante as instâncias inferiores, a questão relativa à alegada violação legal. Constitui, portanto, ato da parte. Juiz o9u tribunal não questiona; aprecia e resolve questionamentos.
Agora, com base na disp-0osiÇão do art. 1.025 do NCPC/2015, devemos nós, advogados, insistir, à exaustão, para que o STJ reconheça caracterizado o prequestionamento, quando o tribunal de origem persistir na omissão do enfrentamento da arguição de violação legal, mesmo diante dos embargos declaratórios manejados para esse fim específico.

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