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Ajuste de foco

Depois de quebrar sigilo, Sergio Moro recua em caso de fontes de blogueiro

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O juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou que a fonte de informações sigilosas divulgadas pelo Blog da Cidadania, de Eduardo Guimarães, sejam retiradas de um inquérito que investiga violação de sigilo funcional. Em despacho desta quinta-feira (23/3),  magistrado afirma que as fontes já eram conhecidas, e que na verdade quer saber se Guimarães comunicou investigados que eles seriam alvo de quebra de sigilo fiscal.

"Um verdadeiro jornalista não revelaria jamais suas fontes", diz Moro para justificar que blogueiro não é jornalista.

A decisão é um passo atrás em relação a dois despachos da terça-feira (21/3). Nele, Moro havia determinado a apreensão de documentos, computadores, HDs e celulares de Eduardo Guimarães para que fossem descoberta suas fontes de informação. O Blog da Cidadania havia divulgado que o ex-presidente Lula seria alvo de condução coercitiva que a Polícia Federal  cumpriria mandado de busca e apreensão na sede do Instituto Lula.

No despacho desta terça, Moro determina que qualquer identificação das fontes de Guimarães sejam retiradas do depoimento dele, “embora ele não tenha sido forçado” a revelá-las. “A exclusão não abrange elementos probatórios relativos à divulgação, em princípio indevida, da decisão judicial aos próprios investigados”, conclui o juiz. De acordo com ele, o inquérito em que Eduardo Guimarães está envolvido apura “embaraços à investigação” no fato de investigados em outro inquérito terem sido informados de decisão judicial sigilosa.

Sergio Moro afirma que “a definição do jornalista e a extensão do sigilo da fonte são conceitos normativos sujeitos à interpretação”.

De fato, é o inciso XIV do artigo da Constituição Federal quem diz que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. E foi o Supremo Tribunal quem definiu que “jornalistas são aquelas pessoas que se dedicam profissionalmente ao exercício pleno da liberdade de expressão”, conforme consta da ata do recurso em que o tribunal decidiu que jornalistas não precisam de diploma universitário para exercer a profissão.

Para Moro, no entanto, Eduardo Guimarães não é jornalista e suas fontes não têm direito a sigilo: “Não desconhece este julgador que a profissão de jornalista pode ser exercida sem diploma de curso superior na área. Entretanto, o mero fato de alguém ser titular de um blog na internet não o transforma em jornalista”.

Ele conta que Eduardo Guimarães contou, no depoimento, “sem qualquer tipo de coação”, quem passou as informações para que ele as publicasse. “Um verdadeiros jornalista não revelaria jamais sua fonte.”

Como provas, Sergio Moro apresenta o fato de o Blog da Cidadania ter veiculado um banner de um candidato a vereador pelo PCdoB. Isso “levou à conclusão” de que Guimarães usa seu blog “somente para permitir exercício de sua própria liberdade de expressão”, o que não seria jornalismo, na definição do magistrado.

O advogado de Guimarães, Fernando Hideo Lacerda, critica o despacho, que ele considera “sem efeito prático”. “Já foi violado o sigilo telefônico do Eduardo, viu com quem ele entrou em contato. Violou o sigilo telemático do Francisco e da Rosicler [fontes]. Já violaram tudo. Então de que adianta retirar o depoimento do processo?”.

Sem necessidade
O advogado informa que pedirá a nulidade do depoimento de Eduardo Guimarães, que ele considera ilegal. Em nota publicada em seu perfil no Facebook, Fernando Hideo Lacerda afirma que o depoimento de seu cliente foi desnecessário, já que o sigilo telefônico de Guimarães já havia sido quebrado.

No despacho desta terça, Moro conta que havia indeferido pedidos de quebra de sigilo telefônico, mas decidiu permitir, "diante da insistência" da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Por meio dessas medidas, acredita Hideo, foi que os investigadores descobriram quem foram as fontes de seu cliente. Portanto, diz ele, não haveria necessidade de se manter no processo o depoimento do blogueiro.

Na postagem no Facebook, Hideo afirma que o indeferimento da quebra de sigilo é prova de que Moro decretou uma ordem que sabia ilegal. E que torna falsa a afirmação, feita pelo juiz no despacho, de que foi Eduardo Guimarães quem revelou suas fontes.

Clique aqui para ler o despacho do juiz Sergio Moro

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2017, 15h48

Comentários de leitores

12 comentários

Exemplar!

Sã Chopança (Administrador)

Sérgio Moro tem sido um Juiz exemplar. Até quando reconsidera.

Cuidado, a ditadura do judiciário...

Adv. Jackson Oliveira (Advogado Autônomo - Civil)

Os titulares de instituições que chamaram para si todos os pecados do Brasil, cairam no descrédito porque não sustentaram a demanda e, por faltar de melhor aparelhamento e qualificação, cairam na cobrança e descrédito perante os cidadãos. Lembre-se, os chefes de executivos e dos legislativos, que se perderam na corrupção, no roubo ao erário público, e a classe política, hoje, é comparada a quadrilhas de marginais, dividindo célas com traficantes, assaltantes etc. O Ministério Público até começou a policiar e penalizar um simples som de carro com alguns decibéis mais alto, querendo ser o dono da ordem, e ja estava enlameado, mesmo antes do desastre de Mariana-MG, porque não fiscalizou como curador do meio ambiente, ineficaz, populista que, tambem, já desacreditado. Vem, agora, a Magistratura, através do Dr. Moro, do alto de seu merecido reconhecimento pela varredura ética e política do País, prendendo políticos e suas quadrilhas, porem, descuidando de deixar a vaidade agir no lugar do Direito a ponto de prenunciar a DITADURA DO JUDICIÁRIO que foi tão combatida por Rui Barbosa...A piór das ditaduras. Se isto acontece, ninguem haverá de reclamar uma intervenção militar em todos os tres Poderes para se restabelecer, com a mesma força, a ordem reconquistada após o 31 de Março de 1964. De olho no Dr. Moro. Está de salvador, porem, passível de sua cruz! É nossa ultima trincheira.

Os deuses devem estar loucos

Francisco de Assis Silva Araújo (Advogado Autônomo - Família)

Em alguns atos, mesmo preliminares, pessoas são expostas, motivações são quase uma sentença definitiva, pois, mesmo que não comprovadas tais imputações, não há como reparar os danos, mesmo que haja indenização para tanto. Em outros casos, há excessiva preocupação por quem divulgará a informação, não importando o risco jurídico de seu conteúdo. Está difícil encontramos o equilíbrio das coisas, onde estado através seus órgãos deve cumprir seu papel. Onde há muito show, pode haver eficiência menor, o trabalho exige tempo, tempo é concentração no foco. Será que o blogueiro, jornalista, na verdade, não tenho condições de discernir uma cousa de outra, tirou o brilho de alguma divulgação, quero dizer atrapalhou algum furo?

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