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Cópias sem definição

Falta de legislação sobre plágio aumenta litigiosidade, diz advogado

A falta de legislação definindo exatamente o que é o plágio gera um aumento da litigiosidade sobre a questão. Assim, os casos precisam ir à Justiça para definir se houve ou não a imitação de trabalho intelectual alheio, segundo o advogado Carlos Mathias, especialista em direitos autorais.

Em entrevista ao programa Memória da Justiça Viva (assista abaixo), produzido pelo Superior Tribunal de Justiça, Mathias, que já atuou como desembargador convocado ao STJ, afirmou que por causa dessa lacuna é difícil provar se houve realmente apropriação da essência criativa nos trabalhos acusados de plágio.

“Não existe lei definindo plágio. O risco disso é que os tribunais fiquem abarrotados com processos discutindo casos do tipo”, disse o desembargador federal aposentado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.  A atração, que busca fazer um resgate da história da Justiça Federal, foi ao ar nesta segunda-feira (27/3), na TV Justiça.  

Questionado sobre uma possível reativação do Conselho Nacional dos Direitos Autorais, extinto no início dos anos 1990, defendeu que o órgão, que fazia um trabalho de regulação do sistema de arrecadação e distribuição dos direitos autorais, deveria voltar. Mas, nas palavras dele, sem intervencionismo, apenas funcionado como mediador de conflitos para evitar abusos: “Direito autoral é coisa privada”.  

Mathias é autor de alguns livros que contam a história do Direito no Brasil. Ele conta que aproveitou o conteúdo que preparava para as aulas que dava na Universidade de Brasília para produzir as obras, algumas das poucas referências bibliográficas hoje sobre o assunto. “Eu nunca entrei numa sala de aula sem preparar o que eu iria falar. Por isso esses livros são produto disso”. 

Veja a entrevista:

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2017, 17h51

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