Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Debate sobre responsabilização

Após limitação de votos dos irmãos Batista, JBS suspende assembleia

A assembleia geral dos acionistas da JBS que estava marcada para esta sexta-feira (1º/9) foi suspensa após recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A ação foi apresentada à corte depois que o juiz Hong Kou Hen, da 8° Vara Federal em São Paulo, proibiu os irmãos Wesley e Joesley Batista, acionistas controladores da empresa, de votar em dois dos cinco itens da pauta do encontro da companhia.

Joesley Batista foi proibido de votar em dois itens que seriam discutidos na assembleia geral que ocorreria nesta sexta-feira (1º/9).

Os dois itens que os irmãos Batista não poderão votar envolvem a responsabilização dos gestores da JBS por prejuízos causados à empresa com atos de corrupção e a autorização da companhia para indenizar pelos prejuízos causados, sem que administradores respondam por esses danos. Para Hong Kou Hen, há conflito de interesses entre a participação de Wesley e Joesley e o tema a ser tratado.

O anúncio da suspensão da assembleia foi feito por meio de fato relevante: “A JBS S.A comunica que a Assembleia Geral Extraordinária convocada para esta data não foi instalada. Em obediência à anexa decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, interposto perante o Tribunal Regional Federal da 3a. Região, em que são agravantes FB Participações S.A., Banco Original S.A. e Banco Original Agronegócio S.A. e agravados a BNDES Participações S.A. - BNDESPAR e a Caixa Econômica Federal”.

A ação na Justiça Federal foi movida pela BNDESPar, subsidiária de participações do BNDES, e pela Caixa Econômica Federal. Em nota, a J&F, controladora do grupo que a JBS faz parte, lamentou que "o BNDES tenha instaurado o caminho judicial em detrimento do diálogo". Disse ainda que "se mantém aberta ao entendimento que preserve os melhores interesses da companhia" e que "acredita que a JBS tem tomado as medidas corretas no tempo correto".

CVM
Na terça-feira (29/8), a Comissão de Valores Mobiliários negou pedido do BNDESPar para que os irmãos Batista fossem proibidos de votar na assembleia geral desta sexta. Para a CVM, não há motivo para suspender o encontro.

Há duas semanas, o braço de participações do banco pediu à CVM interrupção do prazo para a reunião até que a comissão avaliasse se há conflito de interesses na FB Participações votar no encontro. Essa empresa pertence aos irmãos Batista e controla a JBS por ter 42% de seu capital.

A JBS argumentou junto à CVM que não há por que interromper o prazo para a assembleia. De acordo com a companhia, a análise sobre a existência ou não de conflito de interesses no caso deve ser avaliada posteriormente.

A CVM concordou com a JBS e manteve a reunião na sexta. Na visão dos conselheiros, não há diferença entre analisar o suposto conflito de interesses agora ou depois da reunião. Nesse caso, se concluírem que houve irregularidade, a votação pode ser anulada.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2017, 13h36

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/09/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.