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Distinção do INPI

Banca Montaury Pimenta atua na concessão de proteção para marca Aspirina

A Bayer obteve, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, proteção de alto renome para o analgésico Aspirina. A garantia irá vigorar pelo prazo de 10 anos. Com a decisão, a partir de agora, terceiros não poderão usar ou registrar marca idêntica ou semelhante à da Apirina, mesmo que para outro ramo de atividade.

No processo, a Bayer foi representada pelo escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello. Com o reconhecimento do alto renome da marca Aspirina, registros depositados por terceiros podem ser rejeitados pelo próprio INPI, diz a advogada da banca Clarissa Jaegger. Além disso, ela diz que outra consequência da declaração de alto renome é a negativa de todos os nomes de domínio que imitem ou reproduzam a marca.

Apesar de a Lei de Propriedade Intelectual, que já previa o benefício de alto renome, ser de 1996, o INPI somente regulamentou a questão em 2004. Mas apenas em 2013 o órgão simplificou o procedimento e aumentou a proteção da marca, explica Clarissa. Com a proteção especial concedida à Aspirina, já são 45 marcas que conseguiram o status de alto renome no Brasil. Deste total, 28 são internacionais e 17 brasileiras, entre elas Petrobras, Natura, Bis, O Boticário, Bauducco e Sonho de Valsa.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2017, 11h17

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