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Mulheres no poder

TSE responderá se diretório de partido deve também ter cota para mulheres

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A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) perguntou ao Tribunal Superior Eleitoral se a reserva obrigatória mínima de 30% de vagas para candidatas mulheres nas eleições vale também para a composição das comissões executivas e diretórios nacionais dos partidos.

Caso foi distribuído para ministra Rosa Weber, única mulher a compor o TSE.
Carlos Humberto/SCO/STF

Em consulta protocolada nessa quarta-feira (30/8), a parlamentar questiona também, caso a resposta seja positiva, se serão indeferidos pela Justiça Eleitoral os pedidos de registro desses órgãos internos que não respeitam o percentual. A ministra Rosa Weber, única mulher da atual composição do TSE, é a relatora da consulta.

Para a parlamentar, a lei criada para aumentar a participação feminina na política não está funcionado na prática, porque falta comprometimento das agremiações com as candidaturas femininas. Na atual legislatura, as mulheres ocupam menos de 10% das vagas da Câmara e cerca de 15% das cadeiras do Senado. O cenário se repete na esfera municipal e estadual.

Na opinião de Lídice, a lei só vai funcionar quando as mulheres começarem a participar mais das estruturas decisórias dos partidos, dominadas por homens. “A inclusão das mulheres nas estruturas de poder intrapartidárias constitui medida essencial e necessária no processo de empoderamento feminino, sendo um passo anterior e fundamental para que a política de inclusão de mulheres nas disputas eleitorais possa se concretizada”, afirma.

A consulta foi elaborada pela Clínica de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público, coordenada pelos advogados Rafael Araripe Carneiro e Daniel Falcão. Para Carneiro, será a medida mais importante dos últimos anos para o fortalecimento da participação política das mulheres no Brasil se a tese defendia pela senadora for aceita pelo tribunal.

A pergunta completa é a seguinte: "A previsão de reserva de vagas para candidaturas proporcionais, inscrita no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei 9.504/97, deve ser observada também para a composição das comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais dos partidos políticos, de suas comissões provisórias e demais órgãos equivalentes?"

Clique aqui para ler a petição.
0603816-39.2017.600.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2017, 15h57

Comentários de leitores

2 comentários

Empoderamento das Mulheres, Homens Feministas II

Ruy Samuel Espíndola (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)

Mais do que cotas parlamentárias, ainda propugno que todas as leis orgânicas municipais ou constituições estaduais, ou as leis locais que tratam dos provimentos em comissão nos cargos do executivo, legislativo e judiciário, tribunal de contas e ministério público, prevejam, em suas regras, que 30% dos cargos de provimento em comissão ou funções de confiança sejam preenchidos por mulheres.

Somente assim positivaremos o princípio da igualdade entre homens e mulheres na política de maneira mais eficaz e efetiva. E sairemos da vergonhosa posição de número 154 no ranking de países que dificultam ou excluem as mulheres da cena política.
Ruy Samuel Espíndola,
Advogado, Professor Universitário e Feminista.

Empoderamento das Mulheres, Homens Feministas I

Ruy Samuel Espíndola (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)

O empoderamento das mulheres, sobretudo na instância política, deve ser tratado e propugnado como o novo “abolicionismo brasileiro”, a nova grande causa cívica nacional, a nos retirar do atraso e da vergonha política. Requer o esforço ingente de todos os setores da sociedade brasileira à sua concretização ótima.

Mais mulheres na política é mais democracia na democracia! É igualização necessária para o avanço de nosso regime político e de nosso sistema de direitos.

Feliz a consulta descrita nessa matéria do Conjur e espero que o TSE a responda positivamente, tomando, nesse caso, ativismo salutar, como cabe as grandes cortes em face de direitos fundamentais sonegados por práticas políticas retrógradas e espaços públicos dominados por pensamentos machistas excludentes.

Todavia, defendo prerrogativas igualizantes ainda maiores do que o rico pedido senatorial (com arrazoado do Instituto de Direito Público Brasileiro, Clínica de Direito Constitucional) que desencadeou a consulta descrita na matéria.

Advogo que Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais devam ser alteradas, por emendas de reforma, para positivarem 30% de vagas nas cadeiras das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores. Assim como a Constituição Federal. Mas comecemos o debate parlamentar pelas unidades da federação com mais possibilidade de respostas efetivas e rápidas do que o mastodôntico congresso nacional.

Após tais reformas, certamente haverá ações diretas no STF ou recursos extraordinários em Adins estaduais, discutindo a valia constitucional da medida igualizadora. E aí colocaremos na agenda nacional o tema do empoderamento das mulheres mediante as cotas de gênero nas cadeiras parlamentares.

Comentários encerrados em 09/09/2017.
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