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Tributos automotivos

Oklahoma (EUA) poderá cobrar imposto de 1,25% sobre venda de carros

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O Tribunal Superior de Oklahoma (EUA) garantiu ao governo do estado, nesta quinta-feira (31/8), o direito de tributar a venda de automóveis em 1,25%, a título de “imposto sobre vendas" (sales tax). A decisão do tribunal superior foi por 5 votos a 4, refletindo a divisão no estado sobre a constitucionalidade desse imposto.

A Assembleia Legislativa de Oklahoma havia aprovado, em maio, uma lei estadual autorizando a cobrança desse “imposto sobre vendas”. Mas a lei foi contestada na Justiça por algumas organizações, entre as quais a Associação das Revendas de Automóveis de Oklahoma, de acordo com o site NewsOK e a emissora de TV Oklahorma’s News 4.

Os autores da ação alegaram que a Assembleia Legislativa criou um imposto, contrariando um dispositivo que foi incluído na Constituição estadual por vontade dos eleitores, que proíbe aumento de impostos sem que a medida cumpra uma série de exigências rigorosas. Tais exigências tornam praticamente impossível aumentar impostos no estado.

No entanto, a maioria dos ministros aceitou o argumento do estado de que não houve criação ou aumento de impostos. O “imposto sobre vendas” de veículos já existia, até que a Assembleia Legislativa aprovou uma lei que isentava os consumidores de pagar tal tributo na compra de automóveis. Agora, estavam apenas revogando a isenção.

Tributação de automóveis nos EUA
Os estados americanos têm — e às vezes não cobram — dois tipos de impostos sobre a produção e comercialização de veículos: o excise tax, que, como o IPI brasileiro, incide sobre produtos industrializados e é pago pela fabricante (ou montadora) de automóveis, e o sales tax, que, como o ICMS brasileiro, incide sobre a venda do veículo e é pago pelo consumidor.

O “IPI” vem embutido no preço do carro. O “ICMS” é pago no ato do registro do carro no Departamento de Trânsito do estado. Quando o carro é comercializado por uma revendedora, a própria empresa faz o registro e adiciona o imposto, também chamado de car tax, na nota fiscal de venda do veículo. Em transações privadas, o próprio comprador paga o imposto no ato do registro.

Quatro estados (Alasca, Montana, New Hampshire e Oregon) não cobram o car tax — ou a alíquota declarada é 0%. Arkansas não cobra esse imposto sobre veículos que custam menos de US$ 4 mil. O Distrito de Colúmbia não cobra o imposto sobre veículos híbridos econômicos. Nos demais estados, a alíquota varia de 2% a 8%. Municípios e condados também podem cobrar uma pequena taxa.

O site F&I Tool traz uma tabela completa sobre as alíquotas dos impostos sobre vendas de carros em todos os estados americanos e no Distrito de Colúmbia (o distrito federal dos EUA).

Uma pessoa que vive na Califórnia, onde a alíquota do imposto é de 7,25%, uma das mais altas do país, pode comprar um carro no estado vizinho de Oregon, onde a alíquota é de 0%. No entanto, o imposto é pago no estado em que o carro é registrado. Assim, para registrar o carro na Califórnia, o que é obrigatório se a residência é nesse estado, o comprador terá de pagar o imposto de 7,25% no ato do registro.

Na maioria dos estados, o imposto incide sobre o valor do carro, descontado um crédito que é dado ao comprador, correspondente ao valor do carro que foi dado como entrada – nos EUA, uma operação chamada de trade-in. Mas, para se ter o crédito, o carro antigo, entregue no trade-in, tem de ser registrado no estado onde o carro novo é comprado.

Um aspecto curioso da legislação é a de que os índios americanos podem comprar carros em qualquer revendedora e não pagar imposto sobre a venda, desde que o carro seja entregue na reserva em que vivem. Isto é, para garantir a isenção, um empregado da revendedora tem de dirigir o carro até a reserva e documentar a entrega do carro lá.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2017, 8h35

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