Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Proprietário é responsável

Motorista indenizará mulher atropelada quando atravessava na faixa de pedestres

Uma pessoa atropelada enquanto atravessa a rua na faixa de pedestre deve ser indenizada pelo motorista. Este é o entendimento da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que manteve sentença de primeira instância que condenou o proprietário de um veículo a indenizar mulher por danos morais, estéticos, materiais e lucros cessantes.

Motorista atropelou pedestre na faixa
e não parou para prestar socorro. Reprodução 

O atropelamento aconteceu em agosto de 2003, em Ceilândia. Segundo a vítima, o motorista do veículo se evadiu do local e não prestou socorro. O fato, porém, foi registrado em boletim de ocorrência juntamente com a placa do automóvel. A pedestre afirmou que, em razão do acidente, sofreu diversas fraturas no joelho direito, além de lesões nas articulações das pernas. Pediu a condenação do réu no dever de indenizá-la por todos os danos sofridos.

Os dados do Detran do DF estavam desatualizados, pois o automóvel vinha sendo negociado por meio de procuração, o que dificultou definir o real proprietário do bem. Citado por edital, o réu foi representado pela Curadoria dos Ausentes, que, em contestação, afirmou não ter sido comprovado que o representado atropelou a autora.

Na sentença, o juiz esclareceu: “É irrelevante, no caso dos autos, para a análise da existência de responsabilidade civil, esclarecimentos acerca de quem estava na condução do veículo automotor. Isto porque, a jurisprudência pátria tem firmado o entendimento de que o proprietário do veículo responde objetiva e solidariamente pelos atos de terceiros que conduzem o automóvel”, afirma a decisão.

No grau de recurso, a Turma Cível manteve a condenação nos termos da sentença, ou seja, condenação ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais; R$ 6 mil por danos estéticos, R$ 280 pelos prejuízos materiais e R$ 872,66 por lucros cessantes. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF. 

Processo 2014.0.310.351.060

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2017, 16h30

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/09/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.