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Contracheque padronizado

Ajufe diz apoiar projeto de mais transparência a salários de juízes

A Associação dos Juízes Federais do Brasil manifestou apoio ao projeto apresentado nessa quarta-feira (6/9) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, para uniformizar os contracheques dos magistrados em um sistema eletrônico para acompanhar os pagamentos. A proposta será analisada agora pelos membros do Conselho Nacional de Justiça. Ainda não há previsão de julgamento.

“A transparência na administração pública é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e somente com iniciativas como esta é que o Poder Judiciário de nosso país poderá corresponder aos anseios e demonstrar seu comprometimento com o povo brasileiro”, disse Roberto Carvalho Veloso, presidente da Ajufe, em nota divulgada nesta quinta-feira (6/9). A entidade lembra que a Justiça Federal já divulga o pagamento de todas as remunerações realizadas aos seus juízes na internet.

Noronha apresentou o parecer do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça, em novembro de 2016, para analisar os salários e vantagens dos magistrados de primeiro e segundo graus e propor mecanismos de transparência. O objetivo é identificar pagamentos irregulares e acima do teto constitucional. O ministro explicou que no futuro, caso as mudanças sejam aprovadas pelo CNJ, o salário de qualquer juiz brasileiro poderá ser conferido no portal do órgão de maneira clara.

Para isso, a proposta da Corregedoria prevê a criação de um código de identificação pelo qual seria possível distinguir o tipo, a competência e a finalidade de cada verba remuneratória. Com base nesse código, seria estabelecida uma lista unificada das rubricas de pagamento. “Encontramos nas informações salariais prestadas pelos tribunais 2.324 rubricas, que são as denominações que explicam a título de que determinado valor foi pago. As vantagens pessoais, por exemplo, receberam diversos nomes”, afirmou o ministro Noronha, que pretende limitar a quantidade de rubricas, inicialmente, a 800.

A Ajufe reconhece que a forma como é feita atualmente a divulgação dos dados pelos tribunais pode induzir o cidadão a supor que pagamentos de somas elevadas sejam irregulares, não permitindo um esclarecimento sobre a natureza da verba. A entidade cita como exemplo dessa confusão dados divulgados na segunda-feira (4/9) pelo CNJ na apresentação do relatório Justiça em Números 2017.

Conforme o levantamento, um juiz custou, em média, R$ 47,7 mil por mês em 2016. Nessa conta entraram, além dos salários, benefícios e “despesas em caráter indenizatório”, como passagens, diárias de viagem, auxílio moradia, “entre outros”. Mas não há discriminação sobre o quanto disso é a remuneração de fato dos juízes e o quanto são verbas extras pagas por fora da regra do salário.

“O relatório atribui despesa média mensal com magistrados federais em valor muito superior ao efetivamente recebido mensalmente pelos juízes federais, erro que seria facilmente constatável caso já adotada uma folha padronizada de pagamento nacional com divulgação pormenorizada dos contracheques”, afirma a Ajufe.

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2017, 11h09

Comentários de leitores

1 comentário

O problema é outro AJUFE

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

O problema AJUFE é outro, e não a transparência. Essa é fácil de cumprir.
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Quantas saudades da Eliana Calmon.... esta não tinha medo de desagradar seus pares.
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O problema são os penduricalhos: auxílio moradia (quando o juiz mora na mesma comarca - aliás auxílio moradia deve ser provisório), auxílio creche, auxílio paletó (coitado do magistrado, não tem dinheiro para comprar paletó...), auxílio atuação em outra comarca (também deve ter limites) e tantos outros acréscimos abusivos e imorais.
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Não acredito que a min. Cármen Lúcia irá acabar com a fárra que há hj em dia.
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Quero ver algum corregedor ter coragem de investigar quanto tempo o processo fica parado em execução, por culpa do juiz que passam anos e não desconsideram PJ (tenho vários casos). Acreditam em papai noel...
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Muita ingenuidade achar que a PJ que não paga, não cumpre ordem judicial, não indica bens a penhora, não se manifesta nos autos (tudo isto em execução), irá um dia dizer ao juiz: desculpe senhor magistrado, a partir de agora nós sócios resolvemos pagar tudo que devemos na ação movida contra nossa querida empresa. Haja paciência para tanta ingenuidade... atualmente se a PJ não paga a execução se torna o famoso "ganha mas não leva"

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