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Falta de clareza

Ataques contra ministros tentam intimidar a Justiça, afirma AMB

A Associação dos Magistrados Brasileiros declarou, nesta sexta-feira (8/9), que o Poder Judiciário tem sofrido “constantes ataques” recentemente com vazamentos de denúncias contra ministros “sem quaisquer esclarecimentos”.

Veículos de imprensa publicaram nesta semana que ministros do Supremo Tribunal Federal foram citados em áudios entregues por delatores da JBS. Joesley Batista e seu subordinado Ricardo Saud conversam sobre a possibilidade de contratar José Eduardo Cardozo, que já foi ministro da Justiça e advogado-geral da União, para se aproximar de membros da corte.

Nas conversas, não se fala sobre troca de vantagens. São citados Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Os empresários afirmam que foram orientados pelo então procurador Marcelo Miller, próximo do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na hierarquia da PGR.

Para a AMB, “fica evidente o esforço que tem sido feito por setores descomprometidos com a democracia e a República, para atingir o Judiciário” e envolver a magistratura “no mar de corrupção que inundou a República brasileira”. A entidade afirma que os episódios têm sido acompanhados de propostas legislativas que tentam enfraquecer a Justiça.

Leia a íntegra da nota:

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura brasileira, com mais de 14 mil juízes associados das esferas estadual, trabalhista, federal e militar, vem a público, uma vez mais, diante das últimas notícias amplamente divulgadas pela imprensa, reiterar a preocupação com os constantes ataques ao Poder Judiciário, numa nítida e cada vez mais clara tentativa de intimidar a Justiça.

Nestes últimos acontecimentos fica evidente o esforço que tem sido feito por setores descomprometidos com a democracia e a República, para atingir o Judiciário, incluindo, agora, o Supremo Tribunal Federal (STF), com vazamentos sem quaisquer esclarecimentos.

A atuação independente dos juízes brasileiros, da primeira instância à Suprema Corte, revelou ao Brasil níveis de corrupção nunca imaginados. Muitos dos envolvidos procuram de toda forma atingir o Poder Judiciário e envolvê-lo no mar de corrupção que inundou a República brasileira.

Nas últimas semanas, os ataques ao Poder Judiciário foram constantes. No âmbito do Congresso Nacional várias medidas de intimidação e enfraquecimento da Justiça foram propostas, somente ainda não aprovadas pelo bom senso da grande maioria dos parlamentares.

A AMB conclama a nação a manter vigília e firmeza, de maneira a garantir a apuração completa dos fatos, com a punição dos envolvidos em práticas delituosas e daqueles que tentam, desesperadamente e por meios obscuros, levar o Brasil e as suas instituições à ruína moral.

Jayme de Oliveira
Presidente da AMB

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2017, 20h27

Comentários de leitores

3 comentários

O apoio viscoso que só constrange aos que o recebem

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

Enquanto a AMB solta sua enésima nota, que parece apenas a repetição das anteriores sobre igual tema, o respeitado jornal espanhol El País faz uma análise sobre a pergunta que dá título à sua reportagem:
"Por que o Supremo só fala em prisão quando é atacado?".
O min. Luiz Fux, ao preconizar que os pilantras da JBS - que envolveram Janot em uma 'confissão auto-absolutória', em nome da delação seletiva que fizeram sejam "exilados" na Penitenciária da Papuda, perdeu toda a isenção para julgar com base nos autos, pois antecipou um juízo condenatório, segundo ele, baseado na "indignação".
Por outro lado, o PGR Janot dos últimos cem dias contraria em muito aquele mesmo procurador-geral que construiu, ao longo de dois mandados, uma figura balançante, uma força de equilíbrio, que hesitava em contrariar os patrocínios que garantiram sua indicação e a verdade dos fatos que lhe foram apresentados a partir da Operação Lava-Jato, constatados na jurisdição de primeiro grau.
A AMB não quer saber disso.
Supõe que há um 'templo' indevassável nas altas hierarquias do Judiciário. Não aceita 'narrativas' que ponham em dúvida os interesses particulares dos ministros do STJ e STF como sendo os próprios interesses da nação.
A AMB se desqualifica ao pretender mudar a natureza humana.
No seu plano de idéias pouco sustentáveis, mas enormemente ambiciosas, entende que a repetição de notas é ainda o que reverterá o conceito público negativo, pois não passa despercebido à população e à imprensa que há sim fatos obscuros, há fidelidades dúbias, há compromissos duvidosos, há promiscuidade de procuradores e ministros com interesses privados, muitas vezes escusos, que precisam ser elucidados diante de CONDUTAS e FATOS COMPROVÁVEIS.
Toda corporação traz o ranço de sua farsa.

Comentário!

Marcelo-ADV (Outros)

Citação: “[...] com vazamentos sem quaisquer esclarecimentos”.

De fato, sobre vazamentos, o Brasil é campeão. Já pode oferecer cursos de pós-doutorado em vazamentos, entre outras técnicas.

Acusação é ataque ao judiciário?

Alexandre F. Luna (Funcionário público)

Propostas legislativas que tentam enfraquecer a Justiça isso eu sou RADICALMENTE contra, a justiça além de ser igualitária(valendo para todos, independente de ser rico ou pobre) tem que ser é FORTALECIDA. No entanto não entendi essa nota da AMB em dizer que acusação contra os ministros do STF é ataque ao poder judiciário, por acaso eles são santos?
Tanto no poder executivo, como nos poderes legislativos e judiciário ninguém pode ser condenado sem provas, pois além de ir contra a constituição abre um precedente ainda maior para que o cidadão comum também seja condenado sem provas. Por isso abomino a ideia de condenar por "não ter provas, mas ter convicção." Mas dizer que ministro do STF não pode sequer ser acusado ai não dá.

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