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Agenda mantida

TRF-4 nega pedido de Lula e mantém interrogatório para 13/9

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tentava suspender interrogatório agendado para a próxima quarta-feira (13/9).

Defesa de Lula queria adiar depoimento até ter acesso a parte das provas.
Instituto Lula 

Os advogados pediam o adiamento até que fossem juntadas no processo informações sobre os sistemas My Web Day e Drousys, que segundo o Ministério Público Federal eram utilizados pelo setor de operações estruturadas do Grupo Odebrecht para gerir propinas. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6/9).

A defesa alega que não teve acesso aos dados dos sistemas e que há documentação em idioma estrangeiro que exige tradução. Pediu ainda acesso integral ao acordo de leniência da Odebrecht e esclarecimento de extração de cópia forense dos dados dos sistemas da empresa às autoridades suecas e suíças.

Segundo o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da operação “lava jato” no tribunal, carece de fundamento legal a tentativa da defesa. “Não vejo ilegalidade flagrante na decisão de primeiro grau a ponto de autorizar a intervenção excepcional do juízo recursal, ainda mais em sede de Habeas Corpus, em particular em questão que deve ser solvida em momento oportuno”, afirmou.

Gebran disse que, se ficar demonstrada a necessidade de reinquirição dos colaboradores, haverá tempo hábil suficiente entre a data da juntada do material encartado pelo MPF e a inauguração da fase de diligências complementares.

O desembargador também solicitou que o juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, forneça mais informações a respeito dos fatos narrados pela defesa. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Processo 5048946-70.2017.4.04.0000

 

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2017, 10h35

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