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Processo Familiar

Novas formas de família demonstram nova relação com a pátria

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As ideias sobre pátria e nacionalismo não estão fora de moda. Elas continuam importantes, mas mudaram de sentido, ou melhor, a relação dos indivíduos com a pátria se inverteu.

Não há mais lugar para os valores sacrificiais, como aquilo que se exaltava no Hino da Independência (letra e música de D. Pedro I Evaristo da Veiga): “Ou ficar a pátria livre / Ou morrer pelo Brasil”. Ninguém mais morreria para salvar a pátria, a não ser alguns fanáticos religiosos, homens-bombas e outros revolucionários que ficaram parados no tempo.

Não são mais as pessoas que devem servi-la, ou sacrificar-se por ela. É a pátria que deve estar a serviço das pessoas. Os problemas aparentemente privados são os problemas políticos de hoje. A dívida pública, o mar de lama da corrupção, finalmente escancarada, principalmente pela operação “lava jato”, não teriam tanta importância política se o cerne da questão não fosse a do mundo que queremos deixar para os nossos filhos e gerações futuras.

Esta inversão de valores, radicalmente inédita na história da humanidade, é o que é o novo tempo. E isto advém da revolução da família moderna e o novo humanismo. Se o laço familiar está fundamentado no afeto, e não mais na economia, é natural que surjam novas formas de família.

E por isto é que, gostemos ou não, queiramos ou não, novas estruturas parentais e conjugais estão em curso, como as famílias simultâneas, poliafetivas, multiparentais, coparentais etc. Elas continuarão existindo e reivindicando seu lugar ao sol e no laço social, independentemente da permissão do Estado, que não deve interferir nestas questões privadas, a não ser para proteger pessoas vulneráveis.

Assim, a revolução silenciosa que a família vem provocando é, portanto, a grande questão política atual. A luta por um país melhor é sem sentido, ou deixa de ser verdadeira, se a autonomia privada do sujeito não anda bem, se ele não tem a liberdade de escolha de seus afetos e da forma de constituir sua família, que é o locus do amor e de formação do sujeito. E se, a pátria é a família amplificada, o sentido de se lutar por um país melhor passa necessariamente pela compreensão de conceito de família que se sustente na liberdade e na autonomia privada.

Todos assistimos ao ridículo espetáculo da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016, quando a maioria dos deputados, votando sim ou não, proclamava seu voto em nome da família. Claro que foi completamente bizarro, mas, além de revelar que eles estavam ali por interesses particulares, revelavam também talvez inconscientemente que “minha pátria é minha família”. Mas, de alguma forma, falavam desta nova relação pátria família, ainda que ali, completamente inadequada e equivocada.

O amor e a autonomia privada têm sido fonte de ampliação dos horizontes da verdadeira política hoje. Nunca se demonstrou tanta preocupação com o outro e o seu bem estar como nas sociedades atuais. É assim que a política hoje, para ser verdadeira, deve ter seu ponto de partida, e de chegada, nas relações interprivadas, que começa e acaba nas relações familiares.

Ao completar 20 anos de existência, em 25 de outubro, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) já se consolidou como um agente de grandes transformações políticas e sociais ao renovar o conceito de família, ao abrir espaço para discutir todas as suas possibilidades e formas de sua constituição. O Direito é um instrumento ideológico de inclusão e exclusão de pessoas e categorias no laço social.

Não se pode mais repetir as injustiças históricas de exclusão e expropriação de cidadanias, como aconteceu com os negros, as mulheres e os filhos e famílias havidos fora do casamento. Esta e a nova pátria que se deve enaltecer.

A pátria amada, gentil, deve acolher todas as formas de família, por mais inusitadas que possam parecer. Esta é a relação entre família e pátria, já que a política hoje se inscreve, e se escreve, é a partir da vida privada, do sujeito de desejo, e da liberdade de escolha de seus afetos.

Rodrigo da Cunha Pereira é advogado e presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), mestre (UFMG) e doutor (UFPR) em Direito Civil e autor de livros sobre Direito de Família e Psicanálise.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2017, 8h00

Comentários de leitores

1 comentário

Consideramos justa toda forma de amor

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

A frase é um verso de uma música de Lulu Santos. Congratulações, Dr. Rodrigo da Cunha Pereira, pelo excelente artigo. Acompanho a sua obra jurídica e militância na Advocacia há muitos anos. Bem colocada a questão da família e da pátria. Não há nada de novo no que acontece hoje em dia, pois sempre aconteceu há milênios. O que mudou foi a forma de encarar certos comportamentos e a luta para o reconhecimento jurídico de certas injustiças. Basta consultar o Código de Hamurabi para constatar que o homossexualismo existia desde a Antiguidade e era tão frequente que foi necessária uma lei para tentar coibir. Através dos séculos tentou-se impor o modelo homem/mulher monogâmico e "até que a morte os separe". E, através dos séculos, inúmeras foram as formas encontradas por homens e mulheres para "burlar" esse padrão, uma vez que tanto a religião como o Direito exerciam rigoroso controle para a sua manutenção. Muitos homens de meia idade "adotaram" rapazes jovens e coabitavam com "seu filho". Muitas mulheres viúvas "adotaram" rapazes jovens e coabitavam com "seu filho". Muitas senhoras solitárias passaram a morar com uma dileta "amiga". Muitos filhos havidos fora do casamento foram trabalhar no "negócio da família" de seus pais biológicos. E assim por diante. O império da hipocrisia para manter um modelo muito distante da realidade afetiva. Tão distante que muitos casamento "legítimos" baseavam-se apenas em interesses econômicos, de status social, interesses políticos e muitos outros interesses, onde o afeto era considerado uma fraqueza. Gostaria de ver o Brasil como uma grande família, onde nossos irmãos e irmãs homossexuais sejam aceitos, onde os que entendem a poligamia fossem aceitos, onde os divorciados respeitem os méritos de seu extinto casamento.

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