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Resumo da Semana

Citação de ministros em delações e malas de Geddel foram destaques

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O feriado prolongado não diminuiu o ritmo de novidades e surpresas no noticiário jurídico e político: logo na segunda-feira (4/9), a longa semana começou com o anúncio de que a Procuradoria-Geral da República iria rever benefícios concedidos aos empresários Joesley Batista e Ricardo Saud, por suspeita de que eles esconderam informações ao negociarem delação premiada.

Em conversa gravada, eles conversam sobre a possibilidade de se aproximar de ministros do Supremo Tribunal Federal e indicam que o ex-procurador da República Marcelo Miller atuou como “agente duplo” durante as discussões para o acordo, tentando convencer a PGR a aceitar a colaboração. Os empresários negaram as suspeitas, mas o caso fez ministros do STF pedirem que tudo seja investigado.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também apresentou um pacote de denúncias: Dilma Rousseff, Lula e os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci foram acusados de integrar organização criminosa, junto com outros membros da cúpula do PT; os ex-presidentes também foram denunciados por obstrução da Justiça; e sete membros do PMDB – incluindo José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá – foram acusados de participar de desvios da Petrobras e da Transpetro.

A semana teve ainda a descoberta de malas e caixas com mais de R$ 51 milhões em um apartamento na Bahia. O dinheiro foi atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), que acabou preso três dias depois, na sexta-feira (8/9). Segundo a Polícia Federal, ele é suspeito de participar de fraudes na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2013 – período em que era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição.

Estatísticas do Judiciário
O relatório Justiça em Números, divulgado na segunda-feira (4/9) pelo Conselho Nacional de Justiça, aponta que tramitaram 109,1 milhões de processos judiciais no ano passado. Se o Judiciário parasse de receber ações novas e se dedicasse a julgar apenas os processos em trâmite no dia 31 de dezembro de 2016, teria de dedicar dois anos e oito meses à tarefa. Nos tribunais superiores, a média de decisões caiu 0,3% ante as estatísticas de 2015 e 3,5% em relação a 2014.

Poderes do MP
O Conselho Nacional do Ministério Público regulamentou a instauração e o andamento dos chamados procedimentos investigatórios criminais (PICs, sem necessariamente passar pela polícia). Por resolução, agora qualquer unidade do MP no país pode fechar acordo de não-persecução penal com suspeitos de crimes sem violência ou grave ameaça: o investigado deve confessar o delito e, em troca, não será alvo de ação.

Valor estudantil
A União virou devedora de uma dívida bilionária depois que o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, entendeu que o governo federal não repassou corretamente a quatro estados (AM, BA, RN, SE) valores do Fundef, um antigo fundo criado para garantir valor mínimo anual por aluno matriculado no ensino fundamental. A Advocacia-Geral da União calcula que, se todos os estados tiverem o mesmo direito reconhecido, a dívida será de R$ 50 bilhões.

ENTREVISTA DA SEMANA

O conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacional de Justiça, afirma que talvez seja o momento ideal para discutir a aposentadoria compulsória como pena máxima para a magistratura. Ele defende que, quando juízes cometam irregularidades graves, possam ser demitidos sem vencimentos. Apesar das regras atuais, ele não considera o CNJ corporativista.

Em entrevista à ConJur, Ávila criticou a “simbiose entre o juiz da vara e o promotor”. Para ele, essa interação íntima entre Judiciário e Ministério Público deixa o advogado “escanteado” e prejudica o direito de defesa, tirando a paridade de armas.

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Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2017, 11h58

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